版權及知識產權
本程式由澳門特別行政區政府行政長官辦公室（以下簡稱本辦公室）建立、擁有及維護。所有內容（包括資料、文字、聲音、影像及圖片）的版權屬本辦公室全權所有，並受澳門特別行政區有關法例及適用於澳門特別行政區與版權相關的國際法文書所保護。本程式提供的資料不得用作商業用途及不可以對內容作任何修改。
免責聲明
本程式提供的資料只供參考，本辦公室已盡力確保其準確性、完整性及適時性，但對該等資料有任何錯誤或遺漏，本辦公室不承擔任何責任。本辦公室亦有權在沒有事先通知的情況下，隨時修改或刪除本程式內任何資料。如閣下進入本程式或因使用本程式的資料而引致任何損害或損失，本辦公室不承擔任何法律責任或作任何賠償。
本程式有部分資料由第三方提供，其中或包含連接到其他網站的超連結，這些資料及網站的內容均不受本辦公室所監管，本辦公室不會查核本程式內超連結所提供的內容，對該等連結網站所提供的資料是否準確、恰當，本辦公室不作出任何保證。本程式部分功能需要使用網絡連接，本辦公室不負責任何因網絡連接而產生的費用。本程式的推播資訊為透過Apple提供的APNS及Google提供的GCM實現，本辦公室不保證用戶能透過本程式必能成功或準時接收到本辦公室所推播的資訊。
本條款的變更
本辦公室有權隨時修改本使用條款的內容。新版本的條款將登載於本程式的“系統設置”欄，並在文件中列明更新日期，但不會作另行通知，請閣下自行留意。
Direitos de autor e de propriedade intelectual
O aplicativo foi concebido pelo Gabinete do Chefe do Executivo (doravante referido por “Gabinete”), sendo de propriedade e manutenção exclusiva desse. Os direitos de autor de todos os conteúdos (incluindo ficheiros, textos, registos sonoros e visuais, além das fotografias) pertencem ao Gabinete, estando sob o abrigo das leis da RAEM e das normas internacionais na matéria que forem aplicáveis em Macau. Estão vedados o uso comercial dos conteúdos divulgados pela aplicação, bem como sua alteração por terceiros.
Isenção de responsabilidade
Os conteúdos disponibilizados pela aplicação servem apenas como referência, não obstante os esforços do Gabinete para garantir que estejam completos, correctos e actualizados. Desta forma, o Gabinete declara-se isento de responsabilidade por qualquer erro ou omissão. Sem necessidade de aviso prévio, o Gabinete reserva-se o direito de alterar ou apagar qualquer documento do aplicativo. O Gabinete também não indenizará, nem assumirá responsabilidade por qualquer dano ou perda incorrido pelo utente durante ou devido ao uso da aplicação.
Parte dos conteúdos divulgados pela aplicação são disponibilizados por terceiros, dentre o que se inclui as hiperligações para outras páginas. Tais conteúdos (documentos e páginas) não são administrados nem verificados pelo Gabinete, de modo que não se garante a veracidade ou correcção dos mesmos. Tendo em vista que parte das funções do aplicativo exige conexão à internet, o Gabinete não poderá ser responsabilizado pelas despesas de acesso a rede. A aplicação adopta notificações por push executadas pelo sistema APNS (Apple) e GCM (Google), não podendo o Gabinete garantir que o utente será capaz de receber as notificações, ou de recebê-las no momento oportuno.
Alteração dos termos
O Gabinete reserva-se o direito de alterar os termos de utilização a qualquer momento. As informações sobre novos direitos de autor serão publicadas na rubrica “configurações”, registando-se a data da actualização. Dado que tal facto não será notificado ao utente, roga-se-lhe atenção para tanto.
在App Store或Google Play Store下載“澳門特別行政區政府行政長官辦公室手機應用程式”（以下簡稱本程式）時，閣下的手機版本和型號會被記錄，以供程式開發人員作參考及統計之用。澳門特別行政區政府行政長官辦公室（以下簡稱本辦公室）將依據這些統計資料來完善本程式。本程式會記錄閣下所使用裝置的符記（Device Token）及所選擇的語言設置，以便在有需要時向閣下推送消息。本程式亦會透過Google Analytics進行分析，統計閣下於本程式所點擊的內容，供本辦公室評估市民現所關注的資訊。上述的記錄過程絕不會收集任何足以辨識個人身份的資料。
收集個人資訊及其處理
在使用本程式的“市民建議”功能時，需要獲取閣下的個人資料及UID（裝置識別碼），個人資料包括姓名、性別、電郵及電話號碼（其中電話號碼可選擇是否提供），以作為處理市民意見及建議之用。除非發現涉及違反法律(尤其是對本程式進行敵意攻擊)而須依法向執法機關提供所記錄的資料，否則不會利用這些資料去追查瀏覽者的身份。
本辦公室會負責保障本網站的資訊安全。同時，因資料（包括個人資料）在公開網絡上傳送存有一定的風險，有可能被未經許可的第三人知悉和使用，故閣下應留意自己所使用的公開網絡的安全性，避免使用不安全的公開網絡傳送個人資料，本程式的使用者須要自負有關風險，倘閣下對有關風險感到不安，請使用本程式以外的其他方式向本辦公室提供資料。
我的收藏
本程式設有“我的收藏”功能，使用此功能時，資料僅會記錄於本程式內，本辦公室不會保存該等資料。
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本程式支援第三方應用程式或網站的“分享”功能。由於這些第三方應用程式或網站的私隱政策非本辦公室所能監管，當使用這些功能時，請先細閱有關的私隱政策，本辦公室對這些第三方應用程式或網站的私隱政策不承擔任何責任。
個人資料的保護
作為本程式的擁有者，本辦公室將根據《個人資料保護法》的規定處理所收集到的個人資料。資料的接收者包括根據法律規定、應資料當事人同意或要求須通告的實體。根據上述法律，資料當事人享有查閱權及更正權，如需行使上述權利，請以書面方式向本辦公室提出。
對外連結
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本聲明的變更
本辦公室有權隨時修改本聲明的內容。新版本的聲明將登載於本程式的“系統設置”欄，並在文件中列明更新日期，但不會另行預先通知，請閣下自行留意。
Ao descarregar a “Aplicação do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM” (doravante denominada por “aplicação”) da App Store ou Google Play Store, a versão e código da aplicação serão registados para fins de levantamento estatístico e referência pelo desenvolvedor. O Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM (abaixo designado por “Gabinete”) aperfeiçoará a aplicação com base nesses dados. Para poder enviar notificações quando necessário, a aplicação também registará o token de autenticação e a língua escolhida pelo utente. Através de análise realizada pelo Google Analytics, a aplicação contabilizará os conteúdos seleccionados pelo utente, informação que será transmitida ao Gabinete para que possa avaliar quais as notícias a despertar o interesse da população. O processo descrito acima não envolve a recolha de dados que permitam reconhecer a identidade dos utentes.
Recolha e processamento de dados pessoais
Ao utilizar a função “Sugestões do cidadão”, exige-se do utente que submeta informações pessoais e sua Identificaçação Exclusiva de Dispositivo (UDID). As informações pessoais incluem nome completo, sexo, endereço de email e número de telefone (este último é facultativo), sendo recolhidas para processamento da sugestão. Os dados pessoais não serão consultados para fins de identificação, exceto se o conteúdo da sugestão infringir a lei (particularmente em caso de ataque malicioso à aplicação), pois, nesse caso, será necessário comunicar os dados registados à autoridade executiva, na forma da lei.
O Gabinete responsabiliza-se pela segurança das informações em sua página. Ao mesmo tempo, considerando-se o risco corrido pelas informações (inclusive pessoais) submetidas numa rede pública, nominadamente o de chegarem ao conhecimento de terceiros sem permissão do utente, recomenda-se atenção para a segurança da rede utilizada. Deve-se evitar o uso de redes abertas e inseguras para envio de informações pessoais, caso contrário o utente da aplicação deverá assumir a responsabilidade por qualquer risco. Se o utente não se dispuser a assumir tais riscos, sugere-se utilizar outro meio para submeter sugestões ao Gabinete.
Meus favoritos
A aplicação oferece a função “Meus favoritos”. Ao utilizá-la, os documentos serão registados localmente pela aplicação, de modo que o Gabinete não gravará tais dados.
Funções de Terceiros
A aplicação oferece suporte a aplicações e páginas de terceiros por meio da função “compartir”. Tendo em vista que as políticas de privacidade de terceiros estão fora do controle do Gabinete, ao utilizar essas funções recomenda-se que o utente primeiro leia as documentações respectivas. O Gabinete não assumirá responsabilidade pelas políticas de privacidade de terceiros.
Protecção de dados pessoais
Como proprietário da aplicação, o Gabinete tratará dos dados recolhidos conforme as disposições da “Lei de Protecção de Dados Pessoais”. O receptor das informações processá-las-á conforme essa lei, mediante consentimento do titular ou por notificação obrigatória. Nos termos da norma referida, o titular das informações possui o direito de verificar e alterar seus dados. Se for necessário exercer tais direitos, roga-se que seja encaminhada requisição por escrito ao Gabinete.
Conexões externas
Parte dos conteúdos da aplicação envolve hiperligações a páginas de terceiros. Ao clicar a hiperligação para aceder a tais páginas ou aplicações, o utente já terá deixado a aplicação do Gabinete. Por ser possível que as páginas de terceiros mantenham políticas diferentes, o Gabinete não assumirá responsabilidade nem pelo conteúdo, nem pela política de privacidade alheios. Nesse sentido, sugere-se que o utente primeiro tome ciência da política de privacidade de terceiros, antes de visualizar conteúdos externos.
Alterações da política de privacidade
O Gabinete reserva-se o direito de alterar o conteúdo da política de privacidade a qualquer momento. A nova versão do documento será publicada na rubrica “Configurações de Sistema” da aplicação, ficando registada a data de alteração. Dado que tal facto não será notificado ao utente, roga-se-lhe atenção para tanto.