Caros convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Assinala-se hoje a abertura do ano judiciário de 2013/2014 da Região Administrativa Especial de Macau e é com prazer que participo nesta cerimónia solene, que reúne o sector judiciário, o sector da advocacia e todos os senhores convidados, testemunhando, com todos os presentes, a implementação do espírito e da autoridade do Estado de Direito. Temo-nos empenhado, com toda a população, no reforço do conhecimento sobre o sistema jurídico, na optimização do ambiente jurídico, na implementação da Lei Básica e na concretização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.

De acordo com a Lei Básica, a RAEM goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância. A independência judicial constitui, reconhecidamente, uma pedra basilar da estabilidade e do desenvolvimento da RAEM. Desde o estabelecimento da RAEM, ao longo de 14 anos, os órgãos judiciais, sempre orientados pelos princípios da imparcialidade e da justiça e atendendo ao desenvolvimento sócio-económico de Macau, têm-se empenhado em contribuir para a construção gradual de um sistema judicial adequado à realidade social da RAEM, constituindo-se, pela sua actuação, como garantes indispensáveis dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e da salvaguarda da justiça social.

A sinergia de esforços dos órgãos judiciais de todas as instâncias e de todos os profissionais judiciais, no desempenho das suas funções em obediência à lei, no acompanhamento da evolução dos tempos, no auto-aperfeiçoamento, no reforço de construção de um corpo judicial altamente competente, e na elevação contínua da qualidade e eficiência do sistema judicial, constituem requisitos dos quais dependem a defesa da independência do poder judicial e uma efectiva tutela judicial dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. A par disso, a cooperação entre o Governo e a sociedade é, também, necessária, tendo em vista um generalizado conhecimento das leis, a elevação da consciência cívica da população e a obtenção do consenso social, que permitam a criação de um ambiente que favoreça a garantia do princípio do primado da Lei.

O Governo da RAEM continuará a defender escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e o princípio do primado da lei, e irá impulsionar o desenvolvimento do sistema jurídico da Região. O Governo da RAEM, empenhado no apoio ao desenvolvimento dos órgãos judiciais e do sector jurídico, dá grande importância à auscultação de opiniões junto do sector judiciário e dos profissionais do Direito. O Governo da RAEM, em comunhão de esforços com os órgãos judiciais, tudo tem feito no sentido do aperfeiçoamento da equipa judicial e, paralelamente, irá continuar a reforçar a formação dos funcionários de justiça. O Governo continuará a apoiar os órgãos judiciais no que diz respeito à melhoria das instalações e equipamentos, recursos humanos, meios e instrumentos, na assimilação de experiências de gestão moderna e científica na perspectiva de um desenvolvimento contínuo do sistema judicial, proporcionando, assim, as melhores condições para a constante elevação da eficiência e da qualidade da administração da Justiça.

No próximo ano, o Governo da RAEM, firme na governação científica em obediência à lei, continuará a promover, empenhadamente, o desenvolvimento económico e a melhoria da qualidade de vida da população. Na concretização desta meta, iremos envidar todos os esforços na promoção do aperfeiçoamento do edifício legislativo e da optimização contínua do sistema jurídico, proporcionando sólidos alicerces legais que garantam o bem estar da população, a prosperidade e a estabilidade a longo prazo da RAEM.

Por último, permitam-me expressar os sinceros agradecimentos aos magistrados judiciais e aos funcionários de justiça pelo seu profissionalismo, empenhamento e sentido de responsabilidade no cumprimento da sua missão ao longo dos tempos, em prol da implementação da Justiça e do espírito do Estado de Direito da RAEM. Faço votos para que todos os profissionais judiciais e do Direito continuem a colocar o melhor do seu esforço na promoção do espírito do Estado de Direito e na elevação da qualidade e eficiência da Justiça, contribuindo, assim, para o impulsionamento da grandiosa causa de “um país, dois sistemas”, em prol da estabilidade e segurança a longo prazo da RAEM.

Obrigado a todos!