Caros convidados, caros amigos,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Participamos hoje nesta solene cerimónia de abertura do novo ano judiciário, em testemunho da implementação do espírito do Estado de Direito da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da RAEM tem-se empenhado, em conjunto com toda a população, no reforço da consciência do Estado de Direito, no aperfeiçoamento e defesa do sistema jurídico, na implementação da Lei Básica e na firme concretização dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.

A Lei Básica de Macau consagra que a RAEM goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância. A independência judicial constitui, manifestamente, uma pedra basilar na concretização da autonomia da RAEM. Desde o estabelecimento da RAEM, e ao longo de 15 anos, que o Governo tem defendido escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e o princípio do primado da lei, e mantém-se empenhado em promover o conhecimento generalizado das leis junto da população e em impulsionar o desenvolvimento do sistema jurídico da Região. O Governo ausculta atenciosamente as opiniões dos órgãos judiciais e dos profissionais do Direito e promove o desenvolvimento do sistema judicial da RAEM.

A sinergia de esforços dos órgãos judiciais de todas as instâncias e de todos os profissionais judiciais, no desempenho das suas funções em obediência à lei e no seu auto-aperfeiçoamento, constituem requisitos dos quais dependem a defesa da independência do poder judicial e uma efectiva tutela judicial dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Após o retorno de Macau à Pátria, os órgãos judiciais têm vindo a progredir e a superar dificuldades, além de contribuírem para a construção de um sistema judicial adequado à realidade social da RAEM e de um corpo judicial altamente competente, criando um bom ambiente jurídico para o desenvolvimento social de Macau.

A independência judicial é a base fundamental para se alcançar a equidade, a justiça e a alta eficiência do sistema judicial. O estabelecimento de um sistema judicial assente nos princípios da imparcialidade e da justiça constitui uma forte garantia para a protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e para a salvaguarda da segurança e estabilidade social. O contínuo aperfeiçoamento do sistema judicial da RAEM contribui para a salvaguarda do desenvolvimento sustentável e consertado da RAEM.

O Governo continuará a apoiar os órgãos judiciais no âmbito da melhoria das instalações e equipamentos, no reforço da formação dos funcionários de justiça, no desenvolvimento dos recursos humanos e na assimilação de tecnologias e modelos de gestão mais avançados, com vista a elevar a eficiência e a qualidade da administração da Justiça, continuará a promover o intercâmbio e a cooperação regional no domínio da justiça e, ainda, a impulsionar o desenvolvimento do sistema judicial da RAEM.

Macau debate-se, actualmente, com novas mutações na conjuntura interna e externa. Perante estas mutações, o Governo da RAEM está determinado em consolidar uma visão estratégica, com sentido de risco, que assegure a contínua implementação dos princípios de “ter por base a população” e “governação científica”, olhando para o presente e planeando um desenvolvimento a longo prazo. Estamos empenhados no impulso da diversificação adequada da economia, no reforço constante do bem-estar dos cidadãos e na criação de bases sólidas para o crescimento saudável das gerações vindouras.

Por último, permitam-me, em nome do Governo da RAEM, agradecer com a maior sinceridade a todos os magistrados e funcionários de justiça, pelo seu sentido de responsabilidade, dedicação, profissionalismo e empenhamento demonstrados ao longo dos tempos, em prol da dignidade do Estado de Direito. Faço votos para que todos os agentes e profissionais do sistema judiciário continuem a assumir a grandiosa missão de consolidar o espírito do Estado de Direito e de promover a justiça. O Governo da RAEM continuará a trabalhar, em conjugação de esforços com os órgãos judiciais de todas as instâncias, acompanhando a evolução dos tempos com o espírito inovador, em prol da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau.

Obrigado a todos.