Encontro entre o Chefe do Executivo da RAEM e o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado(Tradução GCS)
O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, teve, hoje (5 de Janeiro), um encontro com o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, no qual abordaram sobre os trabalhos de coordenação relativos à gestão das áreas marítimas e limites terrestres da RAEM e debateram como incentivar a diversificação adequada economia.
O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas aos membros do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, do Assuntos Civis, Ministério dos Transportes, Administração Estatal Oceânica, Administração Estatal de Informações Geo-topo-cartográficas da China, Gabinete para os Assuntos Legislativos junto do Conselho de Estado, dos serviços de Alfândega de Guangdong da Administração-geral das Alfândegas, do departamento de segurança dos serviços de migração do Ministério de Segurança Pública, entre outros representantes do município de Zhuhai, que se encontram de visita a Macau para assinar vários documentos relativos aos procedimentos de cooperação no controlo do tráfego marítimo, gestão dos assuntos hídricos e do uso do mar.
Lembrou que, a 20 de Dezembro de 2015, foi publicado o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665 que promulga o Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, que integra a delimitação das áreas marítimas e terrestres da RAEM, aproveitando assim para agradecer de novo e manifestar a satisfação, em nome dos compatriotas de Macau, ao Governo Popular Central, aos diversos ministérios, província de Guangdong e município de Zhuhai, pelo apoio, e ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, especialmente nos trabalhos de orientação e coordenação na matéria acima mencionada, que envolveram um grande volume de tarefas.
Chui Sai On referiu que a definição das áreas marítima e limites terrestres contribui para o desenvolvimento de Macau, a longo prazo, particularmente para a promoção da diversificação económica e criação de oportunidades no desenvolvimento sustentável. Adiantou que tudo isto irá criar alicerces fortes e novas condições para o futuro. Acrescentou que o governo vai empenhar-se em levar a bom porto os trabalhos de transição relativamente a esta matéria, elaborando um plano a longo prazo, procedendo de forma ordenada às tarefas da fase seguinte.
Por sua vez, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, reiterou que, após a promulgação do Decreto do Conselho de Estado, os ministérios competentes e o governo da RAEM vão continuar a cooperar de forma estreita, apoiar o desenvolvimento diversificado da economia de Macau e assim dar mais um passo na promoção da cooperação entre Guangdong e Macau e articular os trabalhos em prol da gestão eficiente do governo da RAEM e aproveitar convenientemente as áreas marítimas, garantindo a segurança de navegação na área da Foz do Rio das Pérolas. Acrescentou que o governo da RAEM organizou visitas, para que ele e a delegação que o acompanha se deslocassem aos locais onde se encontra a delimitação das áreas marítimas e terrestres de Macau, ouviram ainda apresentações e assinaram vários documentos relativos aos procedimentos de cooperação no controlo do tráfego marítimo, gestão dos assuntos hídricos e do uso do mar.
O mesmo responsável recordou que ambas as partes organizaram várias reuniões de trabalho, tendo sido efectuado um balanço sobre os trabalhos já desenvolvidos e concretizaram todas as tarefas para que tudo entre em funcionamento normal. Considerou ainda que os trabalhos desenvolvidos por ambas as partes já constituem um quadro e princípios de cooperação, e, no futuro, serão seguidas as orientações aqui definidas.
Entretanto, o Chefe do Executivo acrescentou que a Província de Guangdong sempre nos acarinhou e desde o estabelecimento da RAEM que se criaram essas relações de cooperação, nomeadamente, nos últimos anos, a colaboração entre ambos foi aprofundada através do Acordo-quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau. No entanto, em matéria das áreas marítimas vai-se procurar orientações e abordagens que sejam benéficas a ambos, e assim dar mais um passo na promoção do desenvolvimento em todas as vertentes.
O encontro contou ainda com a presença do subdirector Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Yao Jian, secretário para a Segurança e director-geral dos Serviços de Alfândega, Wong Sio Chak, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Wong Sio Man, director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Cheong Sio kei, os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung e U Man Fong, o vice-ministro dos Assuntos Civis, Gong Puguang, o chefe de segurança do Ministério dos Transportes, Wang Jinfu, o engenheiro-chefe da Ministério dos Recursos Hídricos, Wang Hong, o subdirector da Administração Estatal Oceânica, Zhang Hongsheng, subdirector da Administração Estatal de Informações Geo-topo-cartográficas da China, Li Weisen, director do gabinete para os assuntos de Hong Kong, macau e Taiwan do Gabinete para os Assuntos Legislativos junto do Conselho de Estado, Chen Fuzhi, subdirector dos serviços de Alfândega de Guangdong da Administração-geral das Alfândegas, Xu Weiwei, subdirector departamento de segurança dos serviços de migração do Ministério de Segurança Pública, Qu Yunhai, subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Província de Guangdong, Lu Xingzhou, vice-presidente do Município de Zhuhai, Liu Jiawen.
Encontro entre o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, e o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Feng Wei
Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem encontro com o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Feng Wei, e outros membros da delegação do Governo Central de visita a Macau, no âmbito da delimitação das áreas marítimas e terrestres sob a jurisdição da RAEM.
Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, testemunha assinatura do documento «Procedimentos de cooperação no âmbito do controlo de segurança de tráfego marítimo e gestão dos canais nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, entre o Ministério dos Transportes e o governo da RAEM»
Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, testemunha assinatura do documento «Procedimentos no enquadramento da cooperação na gestão dos assuntos hídricos nas águas circunvizinhas de Macau, entre o Ministério dos Recursos Hídricos e o governo da RAEM»
Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Chui Sai On, testemunha assinatura do documento «Procedimentos de cooperação no âmbito do uso do mar nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, entre a Administração Estatal Oceânica e o governo da RAEM»