Caros convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Estamos hoje, o sector judiciário, o sector da advocacia e todos os convidados aqui presentes, reunidos, uma vez mais, nesta solene cerimónia que assinala a abertura do novo ano judiciário da Região Administrativa Especial de Macau.

Ao longo destes quase dezassete anos, desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, que os órgãos judiciais têm vindo a exercer o poder judicial em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, e em prol da salvaguarda da justiça e da protecção dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. A independência judicial e a imparcialidade dos tribunais são pilares fundamentais da Região Administrativa Especial de Macau, e a sua garantia e defesa são, também, o resultado do trabalho árduo e do esforço incansável dos operadores judiciários e dos funcionários judiciais.

Na sua recente visita a Macau, o Senhor Primeiro-Ministro, Li Keqiang, reconheceu os êxitos de desenvolvimento da RAEM, e reiterou a necessidade de dar pleno prosseguimento ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, cumprir a Lei Básica de Macau, e persistir numa governação à luz da lei.

A actuação do Governo da RAEM tem-se norteado pelo princípio da governação à luz da lei, e um sistema jurídico e judiciário de excelência constituem o fundamento e a garantia indispensáveis dessa actuação.

No princípio do passado mês de Setembro, o Governo de Macau tornou público o seu primeiro “Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau”, que integra como secção essencial do Capítulo “Da boa governação”, o “Aprofundamento da construção de um Governo e de uma sociedade alicerçados no Estado de Direito”, onde são definidos como objectivos prioritários “aperfeiçoar o mecanismo de formação judiciária para a formação de magistrados e de funcionários de justiça” e “prestar o necessário apoio para que seja acelerada a construção das instalações de software e hardware dos órgãos judiciais, e aperfeiçoar o ambiente de trabalho das instituições judiciárias”.

No âmbito da formação, concluir-se-á, em Setembro do próximo ano, o 5.º Curso de Formação de Magistrados, que integra o respectivo estágio, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Foram iniciados também cursos de formação para acesso às carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. Relativamente à construção de instalações provisórias, o Edifício do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base entrará em funcionamento no próximo ano, e o destinado ao Ministério Público prevê-se que esteja concluído, em 2019. A construção dos edifícios destinados aos órgãos políticos e judiciais, na Zona “B” dos Novos Aterros Urbanos, está a ser objecto de procedimento de recolha de opiniões por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para elaboração da respectiva planta de condições urbanísticas.

Caros convidados, o Governo da RAEM continuará a empenhar todos os esforços para promover a utilização de métodos científicos no processo de produção legislativa, na execução rigorosa da lei, na governação à luz da lei, e na defesa de um sistema judicial justo, bem como na observância da lei por toda a população, e na construção de um Governo e de uma sociedade alicerçados no Estado de Direito, em conjugação de esforços com todos os operadores judiciários, incluindo os advogados, e com todos os cidadãos.

Por último, aproveito para, em representação do Governo da RAEM, expressar sinceros agradecimentos aos magistrados, aos funcionários de justiça e aos advogados, pelo empenhamento demonstrado e pelos contributos que, ao longo destes anos, têm vindo a prestar.

Obrigado a todos.