O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (28 de Outubro), um encontro, na sede do Governo, com o presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai e respectiva comitiva para recolher opiniões e sugestões relativas à elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Ma Iao Lai, referiu que apesar da economia geral em Macau ser saudável, com uma estrutura de finanças públicas estável e uma taxa de desemprego baixa, o território enfrenta vários desafios, daí a Associação que dirige propõe ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam, assim como, aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido.

Relativamente às LAG de 2017, Ma Iao Lai, em nome da associação, apresentou oito propostas: 1) Revisão das demais legislações referentes às relações entre as partes patronal e laboral; 2) Auscultar opiniões e discutir sobre a proposta de lei “Regime de Previdência Central Não Obrigatório”; 3) Estipular, o mais rápido possível, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial; 4) Rever a politica de importação de motoristas profissionais; 5) Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas 6) Concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, impulsionar o sector a integrar na cooperação regional, bem como participar na estratégia de “Uma Faixa, uma Rota”; 7) Acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma; 8) Aproveitar ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional.

O vice-presidente da associação, Fong Chi Keong, o presidente e o vice-presidente da direcção, Kou Hoi In, Vong Kok Seng, respectivamente, também apresentaram sugestões para as LAG, nomeadamente, o Governo ao definir as politicas, as medidas e a legislações, deve manter as revindicações e posições equilibradas entre as partes patronal e laboral e acelerar o processo de revisão da lei das relações laborais. Manifestaram ainda atenção sobre as pressões que as mini, pequenas e médias empresas enfrentam após o aumento do valor das contribuições para o regime de segurança social e ainda a questão dos recursos humanos que essas encontram. Na ocasião, a Associação Comercial de Macau entregou ao governo opiniões e sugestões por escrito.

O Chefe do Executivo agradeceu as várias opiniões e garantiu que a equipa governamental irá analisar detalhadamente e servirá como referência para as LAG do próximo ano. Lembrou que o governo também recebeu diferentes opiniões da sociedade, as quais reflectem que, depois de estar vigente há algum tempo, a Lei das Relações Laborais, na prática, demonstrou ter algumas dificuldades e problemas, por isso, a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão.

Por outro lado, em relação ao Fundo de Segurança Social, o Chefe do Executivo respondeu que o governo tenta, com base no princípio de boa fé, manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral. Adiantou que os vários sectores da sociedade também percebem a situação do Fundo de Segurança Social que, para além da injecção de capital nos últimos anos, necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que o Fundo de Segurança Social funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.

No encontro estiveram igualmente presentes, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam, da Associação Comercial de Macau, o vice-presidente, Xu Kaicheng, vice-presidentes da direcção, Ho Teng Iat, Chui Sai Peng José, Lam Kam Seng, U Kin Cho, Ma Chi Ngai Frederico, e o secretário geral, Au Weng Chi.