Estimado Vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho,

Estimado Secretário-geral adjunto do CPAPN, Li Fei,

Estimado Director do Gabinete de Ligação do Governo Central da RPC na RAEM , Wang Zhimin,

Estimado Presidente da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, Chui Sai Cheong,

Caros Convidados, Caros Amigos:

Bom dia!

É com grande satisfação que hoje assisto a esta Cerimónia de Tomada de Posse da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau. Permitam-me que comece por expressar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, as mais sinceras congratulações pela criação desta Associação, a cujos objectivos são merecedores de reconhecimento e apoio. A criação desta Associação surge num momento em que a Região Administrativa Especial de Macau, decorridos 17 anos do seu estabelecimento se encontra a reforçar o aperfeiçoamento de regimes jurídicos, e reveste-se de um profundo significado porque permitirá melhor aplicar a Constituição e a Lei Básica de Macau, e para juntos promovermos a construção do sistema jurídico e do Estado de Direito de Macau.

Nestes últimos anos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem vindo a envidar grandes esforços na elevação da capacidade e do nível de governação, e para promover a governação de Macau em conformidade com a lei. Temos vindo a reforçar os trabalhos legislativos em conjugação de esforços com a Assembleia Legislativa e com os diversos sectores sociais no sentido de elevar a qualidade legislativa, procurando constantemente aperfeiçoar os regimes jurídicos. Acompanhando o desenvolvimento socio-económico, iremos agilizar a formação de quadros qualificados na área jurídica, para juntos promovermos o aprofundamento da construção de uma sociedade alicerçada no Estado de Direito. Iremos promover, de forma ampla, o Estado de Direito, nomeadamente investir maiores recursos na sensibilização e na promoção da Constituição e da Lei Básica, como também pretendemos organizar diversas actividades vocacionadas para diferentes grupos de residentes tendo em conta as particularidades dos destinatários, e realizar sessões de apresentação e de sensibilização, permitindo, deste modo, que os todos os residentes tenham uma correcta compreensão da Constituição e da Lei Básica de Macau.

Ao longo destes 17 anos, desde o seu estabelecimento, a Região Administrativa Especial de Macau tem prosseguido de forma plena e precisa as políticas orientadoras decorrentes dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, assim como, cumprido rigorosamente a Constituição e a Lei Básica, o que constitui garantias fundamental e uma experiência valiosa para Macau poder manter, no longo prazo, a prosperidade e a estabilidade. Actualmente, a conjuntura mundial é complexa e volátil, e novas mudanças estão a surgir quer em Macau, quer nas regiões vizinhas. Perante as situações de coexistência de oportunidades e desafios, precisamos de compreender, com maior precisão e de forma plena, e implementar, com maior firmeza, o princípio “Um País, Dois Sistemas” e a Lei Básica de Macau, promover amplamente o Estado de Direito e persistir numa governação à luz da lei, pois só assim estará garantida uma permanente segurança, prosperidade e estabilidade.

Perspectivando o futuro, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, em conjugação de vontades com os diversos sectores da sociedade, continuará a persistir no princípio “Um País” e a respeitar as diferenças dos “Dois Sistemas”; a apoiar a soberania integral do Governo Central e a implementação eficiente do alto grau de autonomia da Região Administrativa Especial de Macau; continuará empenhado na salvaguarda da soberania, da segurança e do desenvolvimento do País e investirá os maiores esforços para assegurar a prosperidade, estabilidade e desenvolvimento permanentes de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau continuará a empenhar-se na construção de um governo diligente, íntegro, eficiente e justo, alicerçado no Estado de Direito, dando relevância à promoção da reforma jurídica e do Estado de Direito.

No processo da promoção do desenvolvimento do Estado de Direito, o Governo tem sempre dado grande importância à contribuição das associações civis. Faço votos de que esta Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau contribua de forma decisiva para unir amplamente as energias dos profissionais da área jurídica, para o reforço da aprendizagem, da investigação e da promoção da Constituição e da Lei Básica de Macau. Espero, também, que esta Associação apoie fortemente os trabalhos governativos à luz da lei, apresentando sugestões construtivas e agregando quadros qualificados da área jurídica, no sentido de em conjunto incentivarmos o aperfeiçoamento dos trabalhos no domínio jurídico, assim contribuindo significativamente para a construção do Estado de Direito em Macau.

Caros Convidados, Caros Amigos, a construção do Estado de Direito é uma tarefa essencial e a sua concretização não é imediata. É responsabilidade do Governo orientar, desenvolver e aperfeiçoar essa tarefa. No seguimento da orientação formulada pelo Presidente Xi Jinping - “Através de trabalhos proactivos deve-se aprimorar constantemente a capacidade e o nível de governação conforme as leis da RAEM” - esperamos sinceramente que, juntamente com todos os sectores sociais e especialmente com o apoio do sector jurídico, possamos tomar decisões, governar e actuar, em conformidade com a Lei, permitindo assim que o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau siga o rumo do Estado de Direito, para construirmos um belo lar, que seja próspero, estável e assente na justiça e na Lei, e continuarmos a promover a grandiosa causa de “Um País, Dois Sistemas”.

Finalmente reitero as felicitações pela criação da Associação de Agentes da Área Jurídica de Macau, e pelo sucesso da cerimónia de tomada de posse.

Obrigado a todos!