Caros convidados,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Assinala-se, hoje, a abertura do novo ano judiciário da Região Administrativa Especial de Macau, e é com todo o prazer que participo nesta cerimónia solene, que reúne o sector judiciário, o sector da advocacia e todos os convidados aqui presentes.

Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau que os órgãos judiciais têm vindo a exercer independentemente o poder judicial, em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, na defesa do espírito do Estado de Direito e em prol da salvaguarda da justiça, dando contributos insubstituíveis para a implementação plena em Macau do princípio “Um País, dois Sistemas”.

O desenvolvimento de Macau é inseparável do fortalecimento do País e do apoio do Governo Central. A prosperidade crescente do País proporciona novas oportunidades ao desenvolvimento de Macau. Iremos aproveitar as oportunidades proporcionadas pela implementação das grandes estratégias nacionais, concretizando empenhadamente as políticas e medidas favoráveis à RAEM, traçadas pelo Governo Central. Iremos apoiar o desenvolvimento do País e reforçar as nossas capacidades de desenvolvimento de Macau, no sentido de impulsionar o desenvolvimento estável do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Os êxitos do desenvolvimento de Macau foram atingidos graças à contribuição e aos esforços de toda a população. Com o apoio do sector judiciário, do sector da advocacia e dos demais sectores sociais, o Governo da RAEM, firme na governação à luz da lei e na elevação contínua da capacidade governativa, irá envidar todos os esforços para continuar a impulsionar o desenvolvimento estável da economia, a melhoria da qualidade de vida da população e a promoção da harmonia social, com vista à prosperidade e à estabilidade duradouras de Macau.

O Governo da RAEM continuará a aperfeiçoar constantemente o sistema jurídico e a construção de um Estado de Direito. O Governo da RAEM continuará a colaborar activamente com os órgãos judiciais no âmbito da formação dos trabalhadores e da construção de instalações. Concluiu-se o 5.º Curso de Formação de Magistrados, ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e em breve os formandos passarão a desempenhar as funções de magistrado judicial ou do Ministério Público. Quanto à construção de instalações, o Edifício do Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base já entrou em funcionamento, e a construção das instalações provisórias destinadas ao Ministério Público está actualmente em curso.

Caros convidados, permitam-me aproveitar para, em representação do Governo da RAEM, expressar sinceros agradecimentos aos magistrados, aos funcionários de justiça e aos advogados, pelo empenho que têm sempre vindo a demonstrar.

Obrigado a todos.