O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse hoje (17 de Abril) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau acompanha os preparativos para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e disse desejar que após o seu lançamento, as cidades envolvidas ofereçam um espaço de desenvolvimento mais vasto a fim de resolver uma série de actuais desafios que a população enfrenta.

O Chefe do Executivo, que esta tarde, esteve no plenário da Assembleia Legislativa, indicou que a sociedade e o governo da RAEM esperam que seja lançado o planeamento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, sobre a qual apresentou os sete pontos do Acordo-Quadro para a Promoção da Construção da Grande Baía:

1)     Impulsionar a ligação entre as infra-estruturas: Reforçar a ligação viária entre a China interior e Macau, impulsionando, conjuntamente, a concretização de projectos prioritários regionais, nomeadamente a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau.

2)     Elevar o nível de integração do mercado: Concretizar o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da Chinae Macau (CEPA) e os seus protocolos suplementares, facilitar a circulação de pessoas e bens, bem como impulsionar e aumentar o investimento mútuo entre as empresas da China interior e de Macau.

3)    Criar um centro internacional de inovação tecnológica: Optimizar o modelo de cooperação, inovação e desenvolvimento inter-regional, construir um sistema regional internacionalizado e aberto.

4)     Construção de um sistema de indústrias modernas de desenvolvimento coordenado: Desenvolver plenamente as vantagens das diversas indústrias das cidades da Grande Baía, impulsionar o desenvolvimento coordenado das mesmas, bem como, cultivar novas.

5)     Construção conjunta de uma comunidade com boa qualidade de vida e recomendável no sector da habitação, emprego e turismo.

6)     Fomentar novas vantagens na cooperação internacional: Aprofundar a cooperação com os países ao longo do percurso «Uma Faixa, Uma Rota», nas áreas de ligação entre as infra-estruturas, economia e comércio, finanças, assim como de intercâmbio humanístico, com vista a desempenhar as funções de Macau no âmbito de apoio ao investimento no exterior de empresas da China interior e de Macau, e ainda na entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional.

7)     Apoio na construção de importantes plataformas de cooperação: Promover e construir uma base de empreendedorismo e de emprego para os jovens de Hong Kong e de Macau, apoiar plataformas de cooperação, tais como a Zona Económica da Baía Daguang de Jiangmen, a Zona Piloto de Cooperação Geral Guangdong-Macau da cidade de Zhongshan, bem como, valorizar o papel das plataformas.

O mesmo responsável referiu ainda que o Governo da RAEM prepara-se para acompanhar a construção da Grande Baía, ou seja, nos últimos anos, tem vindo a realizar vários estudos sobre diversos projectos, nomeadamente a Zona Piloto de Cooperação Geral da cidade de Zhongshan, e a Baía Daguang de Jiangmen, a fim de criar condições à entrada dos jovens locais. Acrescentou que o governo ainda irá efectuar o sistema de apoio, que permite à população de Macau participar no planeamento geral do desenvolvimento da Grande Baía.

Relativamente à coordenação industrial, Chui Sai On afirmou que Macau irá seguir as orientações de um centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China interior e os países de língua portuguesa, aproveitando as vantagens das restantes cidades da Grande Baía, com o objectivo de não só concretizar a complementaridade de vantagens como também impulsionar o desenvolvimento coordenado das indústrias e ainda incentivar a diversificação adequada da economia e desenvolvimento sustentável de Macau.

O Chefe do Executivo afirmou que o governo, no âmbito da inovação de políticas, irá reforçar a capacidade de estudo e disse esperar que vários assuntos da vida dos residentes de Macau possam ser integrados nas nove cidades envolvidas, nomeadamente no apoio aos idosos, emprego, empreendedorismo e estudo, na garantia de espaços que permitam um maior desenvolvimento. Acrescentou que os assuntos da área dos transportes, em estudo, incluem acelerar a construção do novo acesso fronteiriço entre Guangdong e Macau e outros projectos de infra-estruturas fronteiriças de grande escala assim como acompanhar as disposições de tráfego no funcionamento da Ponte Hong Kong - Zhuhai – Macau e impulsionar o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China interior, de forma a facilitar a circulação dos residentes.

Quanto aos serviços de lares de idosos transfronteiriços, Chui Sai On disse que as autoridades promovem medidas que permitam que estes continuem a viver no seu ambiente destacando que os serviços transfronteiriços servem apenas como mais uma opção. No passado, o governo tem dirigido o assunto através de acordos de cooperação, assinados com a província de Guangdong, mas de futuro, irá ser lançado o planeamento geral destinado à Grande Baía, o qual acredita ser possível um esclarecimento profundo no intercâmbio humanístico, segurança social e cuidados a idosos.

O responsável máximo indicou que apesar dos serviços de lares transfronteiriços terem uma relação próxima com questões ligadas à saúde, o governo tem vindo a estudar formas para assegurar que os idosos de Macau, que viverem nestas cidades, irão ter a mesma qualidade de bem-estar que sempre tiveram, destacando a existência de algumas questões por resolver, nomeadamente a garantia da prestação de serviços de saúde de qualidade, as diferenças de tarifas entre hospitais, bem como, a dificuldade de transporte.

O Chefe do Executivo revelou que o governo equaciona a possibilidade de criar um regime que permita aos idosos, que vivem nas nove cidades, comprar um seguro, com o apoio do governo. Segundo o mesmo se Macau articular com hospitais e instituições de serviços de saúdes das cidades envolvidas, as autoridades podem assumir a responsabilidade de pagamento das respectivas tarifas. O mesmo referiu ainda que esta seria uma medida nunca antes criada e uma questão a pensar. No entanto, as maiores dificuldades serão ligadas à saúde, neste sentido o governo pretende inquirir, de forma activa, os projectos possíveis, acrescentou.

Chui Sai On afirmou ainda que o governo irá estudar a possibilidade da população de Macau, que trabalha e vive na província de Guangdong, integrarem os serviços de seguros da China interior, bem como, articular os regimes da segurança social entre os dois territórios.

Além disso, o Chefe do Executivo explicou que a diferença entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e outras baías deve-se ao cumprimento de diferentes regimes, incluindo o regime jurídico. Acrescentou que aguarda o lançamento dos referidos acordos-quadros, nomeadamente a apresentação de regras e regimes de mediação e arbitragem, no âmbito dos assuntos comerciais, e desejou uma unificação positiva nos trabalhos futuros.