Caros Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Boa tarde! Assinala-se hoje a abertura do ano judiciário de 2020/2021, e é com grande satisfação e alegria que, pela primeira vez na qualidade de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), me reúno com os amigos, novos e de longa data, dos sectores judiciário e da advocacia aqui presentes, para testemunharmos esta cerimónia solene.

Este ano, que marca o início do Quinto Governo da RAEM, confrontamo-nos com o imprevisível surto da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o que coloca severos desafios ao desenvolvimento socioeconómico de Macau e à nossa acção governativa. Sob a orientação e com o apoio do Governo Central, o Governo da RAEM, em comunhão de esforços com todos os sectores da sociedade e a população, alcançou resultados relevantes no combate à pandemia, não se registando nenhuma morte, nem qualquer caso de infecção comunitária ou hospitalar. A circulação de pessoas entre Macau e o Interior da China tem vindo a ser progressivamente retomada, e o Governo tem adoptado várias medidas para garantir a estabilidade do emprego e a qualidade de vida da população e salvaguardar a estabilidade económica, financeira e social. Continuaremos a desenvolver acções de prevenção e controlo da pandemia e empenharemos todos os esforços na recuperação da economia. O sucesso da implementação ordenada das nossas acções e a salvaguarda eficaz da estabilidade social reside no Estado de Direito.

Neste momento em que o mundo atravessa grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, o sistema de governação global sofre um ajustamento profundo; porém, apesar de tantas mudanças, há algo constante, a nossa crença e persistência na defesa do Estado de Direito. A História provou e continuará a provar que, na sociedade humana, a metodologia de administração assente no Estado de Direito é a mais fiável e estável. Neste novo ponto de partida, pautado pelo mote «esforço no avanço, união na inovação», devemos dar continuidade ao passado e assumir firmemente, como critério fundamental da governação da RAEM, a actuação conforme a lei. Orientados pelo princípio da governação à luz da lei, devemos constantemente aperfeiçoar os regimes e sistemas e, em simultâneo, elevar a capacidade e a eficácia da nossa acção governativa.

O Estado de Direito é um dos princípios basilares da RAEM. O Governo da RAEM continuará a liderar a sociedade de Macau com espírito de união, cumprindo estritamente a Constituição e a Lei Básica. Continuaremos a promover amplamente o Estado de Direito, a salvaguardar a ordem do Estado de Direito, a empenhar-nos na formação de quadros qualificados na área jurídica, a adoptar o pensamento e metodologia do Direito para impulsionar a reforma e o desenvolvimento de Macau, e a defender a imparcialidade e a justiça. O Governo da RAEM continuará, como sempre, a persistir com firmeza na defesa da independência e imparcialidade judiciais, e a colaborar activamente com os órgãos judiciais, executando cabalmente as suas decisões. Continuaremos a optimizar o mecanismo de formação judiciária e, paralelamente, a reforçar as instalações e equipamentos, os recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial. Tendo em vista a criação de melhores condições de trabalho e a elevação da eficiência dos órgãos judiciais, o Governo da RAEM está empenhado no planeamento de projectos de construção e demais trabalhos preparatórios relativos às instalações do Tribunal Judicial de Base, do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância.

Os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica, contribuindo de forma ímpar para o desenvolvimento próspero e estável de Macau. Perspectivando o futuro, o Governo da RAEM está confiante que, com o esforço conjunto dos sectores judiciário e da advocacia, continuará a ser proporcionado à população de Macau um ambiente de qualidade, assente no Estado de Direito, em prol do seu bem-estar e da continuidade da implementação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas».

Aproveito esta oportunidade para, em representação do Governo da RAEM, expressar sinceros agradecimentos e saudações aos Senhores magistrados, funcionários de justiça e advogados, pelo empenho sempre demonstrado.

Obrigado!