Caros Convidados,

Senhoras e Senhores,

Bem hajam! É com grande regozijo que assisto à sessão de abertura do Ano Judiciário 2021/2022 e me reúno com os amigos, novos e de longa data, dos sectores judiciário e da advocacia aqui presentes, para fazermos um balanço dos trabalhos realizados na área judiciária e perspectivarmos o desenvolvimento do Estado de Direito em Macau.

O ano 2021 permanece repleto de incertezas e desafios, a situação epidémica mantém-se volátil, colocando severos desafios ao desenvolvimento socio-económico, e as empresas e os residentes continuam a enfrentar grandes pressões. Perante a incerteza da conjuntura interna e externa, o Governo e os diversos sectores sociais têm trabalhado unidos e solidários, enfrentando e superando as dificuldades, em prol do desenvolvimento estável do emprego, do bem-estar dos residentes, da economia e da sociedade. Face à nova conjuntura, devemos reforçar a nossa confiança, congregar vontades e esforços e unir-nos para promover a implementação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau.

O Estado de Direito é o reflexo do sistema de governação e da capacidade de governação, e só, evoluindo com o tempo, ganhará vitalidade duradoura. A epidemia causou grande impacto na economia e na sociedade e, ao mesmo tempo, trouxe novos problemas, novas exigências e novos desafios ao trabalho judiciário. Como equilibrar a relação entre a segurança da saúde pública e os direitos e liberdades individuais, como salvaguardar adequadamente a segurança dos dados pessoais e simultaneamente garantir a segurança pública, como resolver eficazmente os conflitos civis e comerciais causados directa ou indirectamente pela epidemia, como proteger melhor os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, são, entre outras, questões que requerem uma resposta oportuna do sector jurídico.

A promulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», em Setembro passado, é uma grande oportunidade histórica para o desenvolvimento de Macau. Para uma boa concretização do desenvolvimento de Hengqin através da cooperação entre Guangdong e Macau é necessário que os profissionais da área do Direito locais sejam proactivos, inovem com ousadia e contribuam com a sua sabedoria. Espero que os amigos da área do Direito procedam a uma reflexão e investigação aprofundada sobre a articulação das regras em matéria civil e comercial, entre Guangdong e Macau, na Zona de Cooperação e sobre os demais assuntos jurídicos inerentes à construção desta Zona, e contribuam para o desenvolvimento da Zona de Cooperação com a prestação de serviços profissionais, eficientes e convenientes na área jurídica, consolidando e reforçando as vantagens de Macau em prol de uma melhor integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

O Estado de Direito é um dos princípios basilares de Macau. Para solidificar este valor nuclear, é imperioso defender firmemente a dignidade e da autoridade da Constituição e da Lei Básica. Os órgãos judiciais, no estrito cumprimento dos deveres constitucionais consagrados na Lei Básica, têm persistido na defesa da independência e imparcialidade judiciais e desempenhado um papel relevante na resolução dos litígios sociais, na defesa da imparcialidade e da justiça e na salvaguarda da ordem social, contribuindo de forma ímpar para o sucesso da aplicação do princípio «um País, dois sistemas» em Macau.

O Governo da RAEM continuará, no futuro, a prosseguir plena e correctamente os princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia e a persistir, com firmeza, na defesa da governação segundo a lei, na salvaguarda da ordem constitucional da Região Administrativa Especial determinada pela Constituição Nacional e pela Lei Básica, e na defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do País, não admitindo qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau. Continuaremos, como sempre, a defender a independência e imparcialidade judiciais, a colaborar activamente com os órgãos judiciais, a optimizar o mecanismo de formação judiciária, a reforçar as instalações e equipamentos, os recursos humanos e os meios e instrumentos do sistema judicial e, paralelamente, a congregar esforços com os sectores judiciário e da advocacia e dos demais sectores sociais, para impulsionarmos o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM.

Aproveito esta sessão solene de abertura do ano judiciário, cerimónia anual dos operadores do Direito, para, em representação do Governo da RAEM, expressar sinceros agradecimentos e saudações aos Senhores Magistrados, Funcionários de Justiça e Advogados, pelo empenho sempre demonstrado.

Obrigado!