Ex.^mos Senhores

Vice-Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Edmund Ho

Caros amigos

Caros colegas:

Boa tarde e bem-vindos à 1.ª Sessão da Consulta Pública sobre a Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado!

A vigente Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado demonstra, claramente, o cumprimento pela RAEM da responsabilidade constitucional de defesa da segurança do Estado constante no artigo 23.º da Lei Básica, contribuindo de forma muito relevante para a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade de longo prazo da sociedade de Macau. No entanto, as profundas alterações na conjuntura da segurança, quer interna quer externa, designadamente derivado ao facto de o mundo estar a atravessar grandes mudanças, inéditas nos últimos cem anos, e de ser cada vez mais intensa a rivalidade entre os grandes países, bem como os acontecimentos que atentam contra a soberania, segurança nacional e a integridade territorial da China, nomeadamente a visita da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, ao território de Taiwan, China, demonstram que o nosso país está perante uma ameaça de segurança muito severa proveniente de vários sectores. Tudo isto implica o Governo da RAEM adopte uma governação da segurança mais forte no âmbito da prevenção e resposta.     

Face a tão premente risco de segurança nacional, a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado revela-se, pois, um caminho imprescindível para a salvaguarda de segurança nacional e a implementação firme da perspectiva geral da segurança nacional. Pelo que, o Governo da RAEM decidiu iniciar a presente revisão legislativa, realizando uma consulta pública a partir do dia 22 de Agosto, com a duração de 45 dias, a fim de ouvir as opiniões dos diversos sectores da sociedade e da população em geral relativamente a esta matéria, para que o Governo, de acordo com a base anteriormente estabelecida, possa aperfeiçoar, atempadamente, a Lei vigente, que entrou em vigor em 2009, com o intuito de responder melhor aos desafios da segurança geral na nova era.   

A presente revisão legislativa é um acontecimento importante para a acção governativa deste ano e para o trabalho do Governo da RAEM na defesa da segurança nacional, por estar ligado à segurança do Estado e à prosperidade e estabilidade de longo prazo da sociedade de Macau. O Governo da RAEM espera sinceramente que todos os participantes desta sessão possam, após a apresentação detalhada pelos representantes do Governo, emitir activamente as suas opiniões, a fim de aperfeiçoar a proposta da revisão legislativa.

Obrigado!