Agradeço muito a todos os representantes dos vários sectores, aos representantes das associações e aos meus colegas presentes pelas vossas intervenções sobre a Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado. Os respectivos serviços irão, posteriormente, analisar e estudar, com rigor, as vossas preciosas opiniões e sugestões recolhidas, por forma a aperfeiçoar a proposta de revisão da lei. Neste momento, gostaria de partilhar convosco algumas das minhas opiniões.

Esta sessão de consulta de hoje, que é a primeira, além de ter como objectivo recolher conhecimentos valiosos e opiniões construtivas para o melhoramento da lei após a auscultação ampla das vossas opiniões, serve também como uma reunião de mobilização. Todos vocês são patriotas e amam Macau, bem como são participantes na governação e elites da sociedade de Macau, e compreendem que a segurança nacional é uma prioridade no sentido de materializar a grande revitalização da nação chinesa e garantir o bem-estar da população. Assim, desejo que após esta sessão de consulta, todos vocês possam transmitir activamente as informações relacionadas com a revisão da lei para todos os sectores da sociedade. Aproveito ainda esta ocasião para vos expressar quatro expectativas:               

Primeiro, conhecer profundamente a importância da revisão da lei. Actualmente, a segurança do Estado e da RAEM está a enfrentar novas situações e desafios. Com o intuito de responder prospectivamente aos potenciais riscos, é necessário ter como suporte uma lei funcional e eficaz relativa à defesa da segurança nacional, para que a RAEM possa, nos termos da lei, coordenar e gerir, da melhor forma, os assuntos relativos à defesa da segurança nacional, precavendo e impedindo as intervenções exteriores de forma eficiente, e defender com a maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado. O trabalho de defesa da segurança do Estado tem de acompanhar a evolução dos tempos. A revisão oportuna para o aperfeiçoamento da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado visa garantir que este trabalho possa responder, da melhor forma, à conjuntura e às exigências da nova era. Creio que todos os presentes têm conferido muita atenção à situação actual da RAEM no âmbito da defesa da segurança nacional. Estou convicto de que todos vós vão de certeza reconhecer seriamente a importância, a necessidade e iminência da presente revisão.

Segundo, conhecer plenamente os desafios do trabalho da revisão. O conteúdo desta revisão foi sugerido pelo Governo da RAEM de acordo com as necessidades do desenvolvimento e das circunstâncias na defesa da segurança nacional no presente e futuro. Isto é, não só responde aos problemas reais e actuais da segurança nacional como também prospectivamente a tendências. Portanto, devemos persistir numa filosofia de considerar todas as hipóteses possíveis e preparar os piores cenários. Relativamente a presente revisão da lei necessitamos de avaliar completamente os riscos e de estudar a situação com precisão. Assim, não podemos excluir a existência de alguns perigos escondidos relativos à realização de acções de oposição ou perturbação através de divulgações depreciativas, ou até a criação de crises para causar dificuldades à revisão da lei. Por isso, precisamos de nos manter em alerta e tomar as adequadas precauções.

Terceiro, desempenhar activamente o papel de liderança e impulsão. A defesa da segurança nacional é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de todo o povo chinês incluindo os residentes de Macau. Por isso, quanto à Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, o Governo da RAEM dedicará os maiores esforços e, ao mesmo tempo, requer também muita atenção e a participação activa de todos os sectores da sociedade e de toda a população de Macau. Esperamos que os presentes possam desempenhar um papel dinâmico no seu posto na sociedade, liderando e impulsionando a discussão racional e a participação activa da sua instituição e da comunidade ou organização às quais estão ligados, nomeadamente adoptando formas e meios para divulgar e explicar correctamente o conteúdo da revisão, visando a compreensão e a boa aceitação da população, pois só assim é que se pode contribuir para o discernimento, a reflexão cuidadosa e a compreensão exacta do público, congregando um vasto consenso quanto a esta revisão.

Quarto, oposição firme a todas as perturbações e interferências. É indubitável que o Governo da RAEM realiza uma consulta pública sobre a Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado para auscultar amplamente as opiniões que contribuam para o melhoramento da proposta da revisão da lei. Desde que essas opiniões sejam manifestadas de forma racional, independentemente de serem a favor ou contra, o Governo da RAEM irá ponderar, analisar e estudar, tudo de forma séria, para facilitar os próximos passos do trabalho de revisão. No entanto, temos de clarificar que a Revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado está muito relacionada com os interesses próprios do País, da RAEM, e dos cidadãos, pois é uma importante garantia para a população em geral. Pelo que, durante o período de consulta da revisão da lei, alguns indivíduos tendenciosos irão, no tocante ao conteúdo da revisão da lei proposto pelo Governo da RAEM, aproveitar esta matéria para promover confusões, que poderão assumir formas radicais incitando a actos no sentido de interromper, dificultar ou até destruir o processo da revisão da lei. Perante esta tão importante e incontestável situação da segurança do Estado, é imprescindível que todos os presentes e a população tenham coragem de replicar e esclarecer todos os ataques maliciosos e informações fictícias, devendo ainda assegurar inequivocamente o avanço da revisão da Lei, no sentido de garantir que o trabalho da revisão da lei não sofra qualquer interferência.

A presente revisão da lei pretende garantir que a defesa da segurança do Estado consegue responder melhor às exigências emergentes na conjuntura da nova era. Para concluir, reitero que devemos acompanhar a evolução dos tempos e só mediante o aperfeiçoamento, com a maior brevidade, da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado, concretizando plenamente o “conceito geral da segurança do Estado”, é que será possível, da forma mais eficaz, defender a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, e assegurar a segurança e o bem-estar da população, conquistando, assim, uma maior estabilidade e prosperidade do País e de Macau.

Obrigado!