Caros Convidados,

Senhoras e Senhores,

Bem hajam! É com grande regozijo que assisto a esta sessão solene de abertura do Ano Judiciário e me reúno com os amigos, novos e de longa data, dos sectores judiciário e da advocacia aqui presentes, para fazermos um balanço dos trabalhos realizados na área judiciária e perspectivarmos o futuro desenvolvimento.

O ano 2022 foi o ano que mais impacto trouxe para Macau desde o início da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. O surto de «18 de Junho» provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia de Macau, e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local. Com o forte apoio do Governo Central, da Província de Guangdong e da Cidade de Zhuhai, os residentes de Macau, em união e comunhão de esforços, superaram as diversas dificuldades, tendo a propagação da pandemia sido contida atempadamente e a conjuntura social permanecido estável. Quero aproveitar esta oportunidade para expressar elevadas saudações e sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos sectores judiciário e da advocacia pela participação proactiva no combate à pandemia!

Desde o retorno de Macau à Pátria, os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica de Macau, defendido o Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça, e protegido os direitos e interesses legítimos dos residentes, contribuindo para a garantia do sucesso da aplicação dos princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia.

O Estado de Direito é um dos valores fundamentais de Macau, é a base para a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade e é a importante pedra basilar para a prática bem-sucedida de «um País, dois sistemas» em Macau. Os órgãos judiciais, no estrito cumprimento da Lei Básica, sempre salvaguardaram a ordem constitucional determinada pela Constituição Nacional e pela Lei Básica, aperfeiçoaram o sistema e os mecanismos da Região Administrativa Especial relacionados com a implementação da Constituição e da Lei Básica e defenderam o Estado de Direito e a segurança e estabilidade duradoura da sociedade de Macau.

Defender a independência judicial e salvaguardar a imparcialidade judicial são posições tomadas pelo Governo da RAEM de forma inabalável. No âmbito da Lei Básica, os órgãos judiciais têm defendido os princípios de equidade e de justiça, protegido eficazmente os direitos e interesses legítimos dos residentes e mantido a justiça e a ordem social, contribuindo de forma notória para o sucesso da aplicação do princípio «um País, dois sistemas» em Macau.

A defesa da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do Estado é o princípio supremo da política «um País, dois sistemas», e quanto mais forte for o «um País», mais evidentes serão as vantagens dos «dois sistemas». Nos últimos anos, a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa e a situação da segurança em Macau tendeu a agravar-se, sendo por isso imperioso o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional. Prevenir e impedir, com determinação, a interferência e a sabotagem de forças externas e salvaguardar firmemente a segurança e a estabilidade do País e da RAEM constituem responsabilidades conjuntas do Governo da RAEM e das instituições judiciárias.

No novo ano judiciário, o Governo da RAEM continuará a defender o Estado de Direito, a persistir na governação à luz da lei, a respeitar e a salvaguardar a independência judicial, a colaborar activamente com os órgãos judiciais, a reforçar a formação do pessoal judiciário, a apoiar no aperfeiçoamento do hardware e do software dos órgãos judiciais e, paralelamente, a congregar esforços com os sectores judiciário, da advocacia e dos demais sectores sociais, para impulsionarmos o desenvolvimento do Estado de Direito na RAEM e promovermos a aplicação estável e duradoura do princípio «um País, dois sistemas» com características de Macau.

Caros convidados, caros amigos:

Defender a justiça judicial e impulsionar o progresso do Estado de Direito requer o esforço conjunto dos sectores judiciário e da advocacia. Quero, aqui, em representação do Governo da RAEM expressar sinceros agradecimentos aos senhores magistrados, funcionários judiciais e profissionais da advocacia, pelo empenho sempre demonstrado! Espero ainda que, com um espírito profissional justo e imparcial e em observância da lei, continuem persistentemente a envidar esforços para a promoção da evolução do sector judiciário de Macau, contribuindo para implementar plena e rigorosamente os princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes», com alto grau de autonomia, tendo em vista a prosperidade e a estabilidade de Macau a longo prazo.

Obrigado a todos!