Caros convidados,

Senhoras e senhores:

Muito boa tarde a todos!

Estamos hoje reunidos em sessão solene para proceder à abertura do Ano Judiciário de 2024/2025. Permitam-me, antes de mais, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, expressar o mais elevado tributo e os sinceros agradecimentos a todos os profissionais que trabalham diligentemente em prol da imparcialidade judicial e da realização do Estado de Direito!

No ano que passou, os magistrados e os profissionais jurídicos da RAEM aplicaram os seus conhecimentos especializados e esforços incansáveis para alcançar progressos positivos nos trabalhos judiciários, desempenhando um papel importante na defesa da ordem social e dos direitos e interesses dos residentes. Alcançaram novos resultados eficazes, designadamente na promoção da elevação da eficiência judiciária, no alargamento da cooperação judiciária regional e no julgamento de mega processos, contribuindo de forma ímpar para aperfeiçoar a governação da RAEM e para o impulsionamento da causa «um País, dois sistemas».

Defender a imparcialidade judicial e promover o progresso do Estado de Direito sempre são aspirações maiores do Governo da RAEM. Desde o retorno de Macau, o Governo da RAEM tem vindo a persistir na governação de acordo com a lei, a respeitar e a salvaguardar a independência judicial, a colaborar activamente com os órgãos judiciais, e a apoiar no aperfeiçoamento do hardware e do software dos órgãos judiciais. Concluímos recentemente o recrutamento, a formação e o provimento dos magistrados. Fomentamos a construção do mecanismo de intercâmbio e cooperação judiciários, com destaque para o reforço da cooperação com as instituições judiciais do Interior da China e de outros países; participamos activamente na construção da Grande Baía Guangdong - Hong Kong – Macau, simultaneamente participamos na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, proporcionando, assim, garantias do Estado de Direito no desenvolvimento próspero e contínuo de Macau. Ao longo do mandato deste Governo, de forma constante, aprofundamos e promovemos a reforma judiciária, aperfeiçoamos o sistema jurídico, elevamos a credibilidade jurídica, e auscultamos a voz e a aspiração de cada residente pela justiça e pela imparcialidade. Empenhamo-nos na promoção da inovação e informatização judiciária recorrendo activamente às novas tecnologias e ferramentas para elevar a eficiência judiciária, em prol do desenvolvimento contínuo dos trabalhos judiciários.

As mudanças no ambiente interno e externo trazem novos desafios. Na RAEM, quer os trabalhos de aperfeiçoamento do Estado de Direito, quer os profissionais judiciários, têm de adaptar-se constantemente a novas conjunturas, responder ao apelo do tempo e assumir com coragem a missão histórica. O Presidente Xi Jinping sublinhou: «“A reforma e o Estado de Direito são como as duas asas de um pássaro ou as duas rodas de uma carroça”. Temos que persistir em promover a reforma assente no Estado de Direito e aperfeiçoar o Estado de Direito na senda da reforma». São, por isso, imparáveis os passos do aprofundamento da reforma judiciária. É imperioso que continuemos a promover a inovação do sistema e mecanismos judiciários, a elevar a eficiência do funcionamento dos órgãos judiciais, a reforçar a qualidade e deontologia dos profissionais judiciários, a punir severamente a corrupção no sistema judiciário e a assegurar a qualidade dos trabalhos judiciários.

Promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau é a primeira prioridade da acção governativa do Governo da RAEM. A diversidade e a complexidade das actividades económicas impõem aos órgãos judiciais e aos profissionais jurídicos exigências mais elevadas de capacidade profissional e de qualidade de serviços. Temos de elevar, de forma permanente, a capacidade da Justiça, aperfeiçoar mecanismos alternativos de resolução de litígios, optimizar o ambiente de negócios assente no Estado de Direito e proporcionar garantias judiciárias mais fortes em prol do desenvolvimento socioeconómico.

A globalização traz ao sistema jurídico de Macau desafios e oportunidades sem precedentes. Devemos potenciar plenamente as vantagens proporcionadas pelo princípio «um País, dois sistemas», participar em intercâmbios jurídicos a nível internacional e outros sobre assuntos de direito internacional, e elevar a visão internacional e a capacidade profissional dos talentos jurídicos de Macau. Isso contribui não apenas para a elevação da influência de Macau no palco do Direito Internacional, também para uma melhor integração de Macau na conjuntura de desenvolvimento nacional e para a melhoria do desempenho do papel de Macau na abertura do País ao exterior.

Caros colegas, a Justiça é a última linha e um pilar importante para salvaguardar a igualdade e a justiça na sociedade, tendo sobre os seus ombros grande responsabilidade e missão. Juntos, vamos escrever o novo capítulo da Justiça da RAEM, dando maiores contributos para a causa «um País, dois sistemas», para a construção do País forte e para a grande causa do rejuvenescimento da nação chinesa.

Obrigado a todos!