Digníssimos presidentes e representantes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa,

Caros convidados,

Senhoras e senhores:

Muito bom dia a todos!

Permitam-me, antes de mais e em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, expressar os votos de boas vindas a todos os amigos oriundos dos tribunais dos países de língua portuguesa!

Há vinte e dois anos, foi em Outubro de 2003, exactamente em Macau, que se realizou a V Conferência dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. Foi a primeira Conferência organizada pela RAEM, com a cerimónia de abertura presidida por mim, na qualidade do presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM. Testemunhei o estabelecimento do «Estatuto do Fórum» e presenciei a criação do seu secretariado permanente e do regime de reuniões periódicas. Institucionalizou-se assim, oficialmente o início da cooperação da «grande família judiciária de língua portuguesa». Hoje, na qualidade do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, apresento a todos vós, novos e velhos amigos que «regressam a casa», saudações de muitas boas vindas. É com grande honra que me reúno convosco, aqui, para debater em conjunto o futuro!

Passados largos anos, este reencontro traz consigo a memória da história, e mais importante, gera esperança para o futuro. Ao longo destes vinte e dois anos, esta ponte judiciária intercontinental, obra da união dos nossos esforços, cresceu de seis sementes e tornou-se uma árvore gigante que cobre quatro continentes. O Fórum tem abordado temas cada vez mais aprofundados na experiência, da «necessidade de uma reforma judiciária» à «autonomia administrativa e financeira dos Serviços dos Tribunais como garante da independência judiciária», do «papel do Judiciário perante a globalização» ao «judiciário e novas tecnologias», demonstrando a elevação constante da nossa consciência sobre o valor do Estado de Direito. A RAEM passou de um novo membro do Fórum para um participante e promotor activo, o que demonstra a salvaguarda firme da independência judiciária sob o princípio «um país, dois sistemas». A RAEM goza, conforme a Lei Básica, do poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, o que nos permite consolidar, dentro do enquadramento legal, o Estado de Direito, e, com as vantagens únicas do bilinguismo sino-português, nos tornarmos naturalmente a ponte entre a China e o mundo lusófono. A vossa vinda representa o elevado reconhecimento do progresso do Estado de Direito em Macau, e mais importante, proporciona-nos um forte estímulo para continuar a escrever novos capítulos de «Macau alicerçada no Estado de Direito».

Esta edição da Conferência tem como tema «O Direito e a Justiça como factor de aproximação dos povos e seu desenvolvimento económico-social». Como há pouco referiu a Senhora Presidente do Tribunal de Última Instância, Dra. Song Man Lei, o Direito não apenas estabelece as regras que definem a quem pertencem direitos e obrigações para prover à resolução de conflitos, mas, e mais importante, é a arte de «orientar o povo e concretizar o ideal de justiça e paz». A justiça não é apenas um espelho do desenvolvimento social, mas também uma força dinâmica que o impulsiona. Perante as grandes mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos, o que o mundo precisa é o diálogo e não o confronto, a cooperação e não a divisão. Mais do que em qualquer momento do passado, precisamos de usar a certeza jurídica para contrariar as “variedades do mundo”, de usar a imparcialidade do sistema judicial para proporcionar garantias ao desenvolvimento socioeconómico, e de usar o carácter aberto do Estado de Direito para aproximar as nações e os países. Os países de língua portuguesa abrangem a Ásia, a África, a Europa e a América Latina, com uma população de quase 300 milhões de pessoas. A China é a segunda maior economia global e a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau está em pleno desenvolvimento. Macau zela pela defesa de «um país» e aproveita as vantagens do segundo sistema, com as suas características proporcionadas pela fusão das culturas chinesa e ocidental é totalmente capaz de realizar um desempenho de qualidade e de promover a «interligação jurídica, a confiança mútua a nível judiciário e benefícios mútuos para o Estado de Direito» com leis claras que aumentam a confiança dos investidores, uma justiça eficiente que garante o cumprimento de contratos, mecanismos alternativos de resolução de litígios que reduzem os custos de transacções, justiça e imparcialidade que consolidam a ligação entre os nossos povos.

Minhas Senhoras, meus senhores, o Estado de Direito é a civilização e linguagem comum da Humanidade, a cooperação é o tema eterno do desenvolvimento. Há mais de vinte anos plantámos sementes de cooperação, intercâmbio e aprendizagem mútua em Macau que agora floresceram bem. Hoje, vamos aproveitar esta Conferência como um novo ponto de partida e promover o Direito como um elo para a harmonia entre povos e um motor para o desenvolvimento económico.

Neste momento, gostaria de evocar uma frase dita por mim há vinte e dois anos na mesma ocasião: «a justiça para o povo é alcançada através dos seus tribunais». Hoje, vamos avançar ainda mais: a harmonia entre povos e a prosperidade mundial serão certamente alcançadas através da comunhão na crença no Estado de Direito e da cooperação judiciária!

Por último, faço votos do maior sucesso para esta Conferência e a todos os presentes expresso votos de uma colheita abundante e profícua na troca de experiências e conhecimento e de uma estadia inesquecível em Macau!

Obrigado a todos!