O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ao apresentar esta tarde (dia 16), na AL, as Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2010, assegurou que partindo do conceito “desenvolvimento concertado e progresso harmonioso”, a governação será assinalada pelo cumprimento escrupuloso do lema “ter por base a população”.

Pretendendo elevar a qualidade de vida da população, ouvir a opinião pública e defender o valor da integridade, Chui Sai On garantiu que a acção governativa será marcada pelo pragmatismo, sempre na prossecução dos interesses fundamentais do Cidadão e o governo vai investir todos os esforços no fomento do contínuo progresso social e na promoção do desenvolvimento concertado e harmonioso da economia e da sociedade, do Governo e da sociedade civil, do sector dominante e demais sectores, do Homem e da natureza, tudo em prol da estabilidade e prosperidade da RAEM, a longo prazo.

O mesmo responsável relembrou que desde o retorno de Macau à Pátria, com o forte apoio do Governo Central e sob liderança de Edmund Ho, o Governo têm trabalhado empenhadamente com toda a sua população, tendo alcançado grande sucesso na aplicação dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.

Chui Sai On frisou ainda que vai projectar no futuro alicerces nas sólidas bases herdadas nos últimos dez anos. Nas LAG 2001, o Chefe do Executivo dá ênfase em cinco aspectos:

1. Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e promoção de uma sociedade harmoniosa

O Chefe do Executivo frisou que esta é assumida como uma das prioridades da acção do Governo, para este ano. Reforçou dizendo que o Governo irá trabalhar para que os cidadãos possam partilhar, de uma forma justa e sustentável, dos frutos do desenvolvimento económico, promovendo a harmonia e a estabilidade sociais.

O Governo irá acelerar a construção de habitações públicas, intensificar as medidas de apoio ao emprego e os serviços de colocação profissional, melhorar as condições de vida, elevar a capacidade de resposta na prevenção de doenças transmissíveis e epidémicas e dar início, em breve, à construção de um complexo hospitalar nas Ilhas, aumentar substancialmente o investimento na educação, promover o desenvolvimento multifacetado dos jovens e dotando-os de capacidade de resistência às influências sociais negativas, empenhar na reabilitação do ambiente habitacional e comercial das zonas antigas, e criar, na dependência do IACM, um Centro de Segurança Alimentar responsável pela fiscalização, organização e coordenação genérica dos assuntos relativos a produtos alimentares.

Tendo em conta à aprovação oficial, pelo Conselho de Estado, do relatório de aterros apresentado pelo Governo da RAEM, no final do ano que passou, foi possível proporcionar maiores espaços para o desenvolvimento sustentável de Macau. O governo da RAEM pretende concluir, com a celeridade, os projectos de desenvolvimento dos terrenos conquistados ao mar, nos quais serão reservados terrenos ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluídas as do sector do jogo. Uma parte dos terrenos será reservada à construção de habitação pública, a zonas verdes e de lazer, e será considerado o embelezamento paisagístico da orla costeira. Prosseguir com rigor o princípio de economia e concentração no aproveitamento dos terrenos, no sentido de optimizar as políticas de planificação e exploração dos terrenos, de acordo com as suas finalidades. Pretender dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras, aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.

Chui Sai On considera que as comunidades macaense e portuguesa aqui residentes contribuem para o desenvolvimento de Macau, salientando que irá dar continuidade à tradição de harmonia entre as diferentes comunidades, congregando esforços para a prosperidade social. O Governo promoverá estudos científicos sobre a política demográfica e irá rever a política de fixação de residência, salvaguardar o património mundial e formar uma imagem de cidade internacional de turismo e de lazer, empenhar na formação de uma equipa policial de qualidade, e em estreitar a cooperação entre a polícia e os residentes e em intensificar a cooperação policial transfronteiriça, persistindo no combate a todo o tipo de criminalidade.

O Governo da RAEM encara com grande seriedade a recepção dos pandas oferecidos pelo Governo Central, pelo que foi criado o Grupo de Trabalho de Acompanhamento à Oferta de Pandas pelo Governo Central, com a missão de dar início à preparação da construção do respectivo parque temático.

2. Impulsionamento da diversificação económica e promoção do desenvolvimento das indústrias

O Governo continua especialmente atento ao evoluir da crise financeira internacional e está determinado na garantia da qualidade de vida e do emprego da população, no apoio às classes mais vulneráveis, na manutenção da estabilidade do sistema financeiro e, ainda, em relançar a economia. Está particularmente atentos e empenhados em dar respostas a todos os problemas que decorram eventualmente da recuperação económica, dando continuidade à política da diversificação adequada da economia, concentrando esforços na promoção do seu desenvolvimento coordenado.

A dimensão e a rapidez do crescimento da indústria do jogo serão controladas pelo Governo. O Governo procedeu já ao ajustamento da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, que tem competências no âmbito da formulação de políticas para o desenvolvimento do sector.

O Governo pretende criar, em breve, o Conselho das Indústrias Culturais para além de estar em estudo a criação de um fundo especial destinado às indústrias culturais e criativas, com o objectivo de lançar as bases das indústrias culturais e criativas.

Foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, com vista à formulação de estratégias de desenvolvimento desta indústria. O governo pretende em elevar a competitividade das pequenas e médias empresas, através do reforço do apoio, com a implementação de estímulos fiscais e planos de financiamento para as pequenas e médias empresas, promovendo a melhoria, reconversão e qualificação das respectivas actividades.

O Governo está empenhado na formação de quadros locais qualificados e especializados, na criação de condições para que seja dada prioridade à contratação de trabalhadores locais e em melhorar o respectivo mecanismo de formação e progressão. Será autorizada a importação adequada de trabalhadores e profissionais não residentes no sentido de compensar a sua actual carência, reforçando-se a gestão dos trabalhadores não residentes e o combate implacável à contratação ilegal de mão-de-obra. Ajustar oportunamente o número de trabalhadores não residentes, estabelecendo um mecanismo institucional de redução da mão-de-obra não residente.

3. Empenhamento na complementaridade e vantagens mútuas regionais e promoção do desenvolvimento das relações entre Macau e Taiwan

O governo pretende diligenciar no sentido da participação de todos os serviços públicos na cooperação regional, por iniciativa própria e com o maior empenho, promovendo a interacção do Governo e da sociedade civil, tirando partido em tempo útil das novas oportunidades criadas pelas “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas” e “Plano de Desenvolvimento Geral da Ilha da Montanha” e colaborando activamente na elaboração do Plano Quinquenal do País.

A RAEM reforçará a cooperação com Guangdong, Hong Kong , com o início nas áreas das indústrias da cultura, da medicina e medicamentos chineses, da logística e da educação. Organizará em parceria com Guangdong e Hong Kong convenções e exposições de referência internacional.

O Governo vai acelerar o desenvolvimento da integração urbana Zhuhai-Macau, investindo todos os esforços na construção do novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha e incentivar todos os sectores sociais a participarem activamente na construção da zona nova da Ilha da Montanha, elevando o nível da cooperação com Zhuhai.

O Governo reforçará a cooperação com outras regiões do Interior da China, avançando no apoio à reconstrução da província de Sichuan, na sequência da tragédia provocada pelo terramoto. Intensificar a complementaridade entre as pequenas e médias empresas locais e as do Interior da China, incentivando a respectiva cooperação com os países de língua oficial portuguesa, a Associação das Nações do Sudeste Asiático e a União Europeia.

O Governo prosseguirá todos os tipos de contactos e cooperação com Taiwan, reforçar o papel de plataforma de serviços, proporcionando serviços tradicionais de qualidade às pequenas e médias empresas e à população de Taiwan, promovendo, assim, um novo desenvolvimento nas relações entre os dois lados do Estreito e nas relações com Taiwan. O governo sempre prosseguindo a política “um País, dois sistemas”, irá incluir os assuntos relacionados com Taiwan no quotidiano das acções governativas, estabelecendo um mecanismo formal de comunicação e avançar pragmaticamente na cooperação entre Macau e Taiwan.

4. Ampla recolha da opinião pública e construção de um governo íntegro

O Governo da RAEM irá ouvir a sociedade civil, reforçar a promoção da integridade, aumentar a transparência da acção governativa, promover a definição de políticas públicas com base em critérios científicos e democráticos, elevar a sua capacidade executiva e impulsionar a edificação de um governo incorrupto.

Desenvolver acções de sensibilização e educação a todos os níveis, maximizando as condições favoráveis proporcionadas pela Lei relativa à Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado. O CCAC irá proceder à revisão do Regime Jurídico da Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais, dando início aos trabalhos da sua alteração com vista à adopção de um mecanismo de publicitação adequada dos dados patrimoniais dos titulares de cargos públicos.

No plano da auditoria, serão aprofundadas e alargadas as auditorias às contas, as auditorias de resultados e as auditorias específicas, procedendo-se a estudos relativos à viabilidade da realização de auditoria de acompanhamento dos projectos públicos de grande envergadura.

O Governo irá estabelecer um sistema de responsabilização dos titulares de cargos públicos. Serão elaborados, com base no enquadramento jurídico existente e na legislação em vigor, actos normativos que consagrem o regime de responsabilização, procedam à racionalização e à clarificação das atribuições dos serviços públicos e definam as responsabilidades políticas, administrativas e jurídicas dos titulares de cargos públicos de diversos níveis.

Na perspectiva de elevar genericamente a transparência das acções governativas foi criado o sistema de Porta-voz do Governo, que tem como objectivo a coordenação dos serviços públicos no melhor esclarecimento das políticas adoptadas, o aumento do nível de resposta a emergências, o reforço da capacidade de resposta pronta do Governo e a manutenção de uma boa comunicação com o público. Continuar a assumir a defesa intransigível do princípio da liberdade de imprensa, permitindo, assim, ao público e à opinião pública o exercício de uma forte fiscalização da nossa governação. Com vista a uma melhor defesa da liberdade de edição e do direito à informação, daremos início, no corrente ano, à revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão.

O Governo pretende constituir um organismo de investigação de políticas que responderá perante o Chefe do Executivo. Enquanto órgão consultivo, apoiará o Chefe do Executivo na tomada de decisão política, segundo critérios científicos e com base na opinião pública e irá coordenar a formulação das políticas dos serviços públicos da RAEM, garantindo que as decisões governamentais são tomadas tendo em conta a conjuntura geral e segundo uma visão perspectivada. Neste contexto, este organismo irá assegurar uma ampla recolha de opiniões e sugestões dos vários sectores e procurar conhecer plenamente a opinião pública, utilizando, para o efeito, métodos científicos de inquérito e tomando por referência as opiniões de especialistas e académicos.

O Governo da RAEM decidiu criar um regime de reserva financeira adaptado à realidade de Macau. A movimentação da futura reserva financeira deverá ser sujeita à apreciação da AL, de acordo com o competente procedimento legal.

O Governo da RAEM vai promover o “amor pela população e tudo feito em prol da mesma”, a “união de todos”, a “dedicação ao exercício das funções e alta eficácia” e a “rectidão e integridade”, estando previsto o planeamento sistemático da formação, o reforço da formação dos trabalhadores da Administração Pública na ética administrativa e a qualificação das suas competências profissionais. Daremos início ao estudo das revindicações das associações dos trabalhadores da Administração Pública e iremos proceder a uma ampla auscultação de opiniões com vista à tomada de decisões. Serão aceleradas as reformas do regime jurídico da função pública, estabelecida uma plataforma de comunicação e aperfeiçoados os mecanismos de apresentação de queixas e reclamações, assim como será criado um regime de assistência jurídica aos trabalhadores envolvidos em acções judiciais em razão do exercício das suas funções, elevando o moral dos mesmos.

No que respeita ao sistema político da RAEM, a LB de Macau consagra um enquadramento legal que privilegia o desenvolvimento estável da RAEM e a prossecução dos interesses de todos os seus sectores sociais. O excelente desenvolvimento de Macau após o seu regresso à Pátria demonstra, à evidência, a correspondência das disposições da LB de Macau à realidade social de Macau. O Governo da RAEM pretende promover uma ampla auscultação pública das exigências sociais relativas ao desenvolvimento do sistema político e, no estrito cumprimento da LB, serão adequadamente desenvolvidos os respectivos trabalhos.

5. Concretização e optimização das medidas de curta duração, no âmbito da qualidade de vida da população, em resposta ao impacto da crise financeira internacional

O Governo irá continuar a concretizar as medidas que se têm demonstrado eficazes e adoptar novas medidas de curta duração.

O Governo pretende avançar com medidas relativas ao ajustamento da contribuição predial e à isenção do pagamento do imposto do selo sobre os bilhetes de entrada ou de assistência pessoal a espectáculos, exposições e diversões de qualquer natureza, no corrente ano.

O Governo da RAEM decidiu dar continuidade à implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, ambos em valor igual ao do ano transacto. Iremos realizar estudos sérios sobre a eficácia da implementação destes planos de curta duração, promovendo a respectiva integração faseada no Regime de Poupança Central de longo prazo, no âmbito do sistema de segurança social.

O Governo da RAEM irá manter a concessão do Subsídio para Idosos, no montante de 5.000 patacas.

O Governo decidiu dar continuidade à política adoptada no que se refere à subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica às unidades habitacionais, em valor igual ao do ano passado, e à subvenção aos trabalhadores por conta de outrem, com baixos rendimentos. O governo vai estudar o reforço do apoio ao plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social, que preencham os requisitos. Continuar a conceder, através do Instituto de Acção Social, uma pensão pecuniária às famílias em situação de carência económica e às três categorias de famílias em situação vulnerável, atribuindo apoios financeiros e subsídios. Promover aceleradamente a elaboração de projectos integrados e sustentáveis para garantir o bem-estar social.

O Governo, atento às dificuldades e aspirações da classe média, tomará as aspirações da classe média como ponderações necessárias no processo de definição de políticas.

Ao concluir, o Chefe do Executivo indicou que o novo Governo da RAEM progredirá, partindo de um novo ponto, trabalhando com elevado sentido de responsabilidade, determinado em assumir responsabilidades e imbuído de dinamismo para concretização de medidas. Vai, em conjunto com todos os cidadãos, avançar na consolidação do progresso. O Governo, sempre pautado pelos conceitos “Governo Transparente” e “Medidas e Estratégias Científicas”, investir todos os esforços na garantia do desenvolvimento sustentável de Macau.

Nesta nova época, o trabalho conjunto com todos os cidadãos na promoção da exacta interpretação e concretização plena dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, é o alicerce das acções do Governo.

Chui Sai On considera o Governo mobilizado para concretizar a implementação plena da Lei Básica, conduzindo as acções no estrito cumprimento da lei.

Neste nova época, as acções do Governo serão vocacionadas para a concretização da grandiosa causa traduzida no princípio “um País, dois sistemas”, materializando a política de integração regional económica, em coordenação com as estratégias nacionais para o desenvolvimento geral do País, disse.

Considera que será promovido o desenvolvimento concertado e sustentável da RAEM, no sentido de adoptar estratégias de melhoria da qualidade de vida da população e maximizar as vantagens singulares de Macau.

Para o governante as grandes prioridades da acção governativa, nesta nova época, são a constante melhoria de vida da população e a construção de uma comunidade civilizada e harmoniosa.

As prioridades da acção governativa da RAEM são a tomada de decisão de forma científica e a construção de um Governo Transparente. Este ano, o Governo assume como crucialmente prioritário para resolver gradual e seguramente os problemas estruturais: a maximização dos investimentos na educação, a melhoria da protecção na aposentação e a adopção de medidas urgentes para resolver o problema da habitação.

No processo de desenvolvimento da RAEM, a par das contigências históricas, necessita encarar os novos desafios do desenvolvimento social. Os factos demonstram o impacto pernicioso do separatismo social no equilibrado e saudável desenvolvimento sustentável da sociedade, acrescentou. O Governo da RAEM irá reunir as inteligências da sociedade e em conjugação de esforços com os residentes em geral, promover, de forma positiva, adequada e gradual, consensos na resolução de problemas, num contexto de distribuição racional de recursos limitados e de salvaguarda dos interesses globais, de acordo com prioridades, urgências, capacidades e princípios.

Segundo o Chefe do Executivo, o governo da RAEM está convicto firmemente que com a mais valia do apoio da Pátria, a protecção da Lei Básica da RAEM e a solidariedade e espírito empreendedor das gentes de Macau, todos irão construir uma terra melhor, na garantia de um desenvolvimento sustentável do futuro de Macau.