Com a passagem dos dez anos do regresso de Macau à Pátria, o Ministério Público de Macau, mediante a sua re-estruturação, conseguiu um bom funcionamento e desenvolvimento, tendo desempenhado um papel muito importante na garantia do desenvolvimento da RAEM. Hoje, com a realização desta conferência pretende-se fazer o balanço das experiências positivas dos dez anos de funcionamento do Ministério Público assim como perspectivas para o futuro.

Desde o estabelecimento da RAEM em 20 de Dezembro de 1999, Macau entrou numa nova era caracterizada pelos princípios de “Um País Dois Sistemas” “Macau governado pelas suas gentes” e elevado grau de autonomia. Nos dez anos passados, a RAEM, sob a liderança do Chefe do Executivo, Edmund Ho Hau Wah, e com o apoio da Pátria, conduziu o seu povo ao melhor desenvolvimento económico e social assim como progressos na construção do sistema jurídico.

A RAEM tem vindo a implementar o princípio “Um País Dois Sistemas” e a Lei Básica, tendo exercido os poderes administrativos e legislativos, os poderes judiciais independentes e de julgamento em última instância, de acordo com as competências conferidas pela Lei Básica e pelo direito, como garantia para o gozo da liberdade e direitos dos cidadãos. No âmbito judicial, os órgãos judiciais de Macau exercem com independência os poderes de procuradoria e de julgamento em última instância, tendo contribuído para a salvaguarda da dignidade jurídica e estabilidade de Macau assim como para a construção do estado de direito.

Mediante a Lei Básica que tem como base na Constituição e no princípio “Um País Dois Sistemas”, a Assembleia Popular Nacional regulou o sistema político da RAEM. Desde a criação da RAEM, tem vindo a praticar o sistema político com predominância administrativa conforme a lei, tendo em conta a correcta articulação entre os poderes executivo, legislativo e judicial. Espera-se que no futuro os três poderes possam continuar a desempenhar as funções de cada um de acordo com a “Lei Básica”.

A Lei Básica confere à RAEM o elevado grau de autonomia baseada no pressuposto de “Um País”. Devemos compreender correctamente o essencial de “Um País Dois Sistemas” somando as responsabilidades de “Macau ser governado pelas suas gentes” e as exigências de amor pela Pátria e por Macau, e conhecer integralmente que a ideia de “governação de Macau pelas suas gentes” se refere a patriotas a governarem Macau. Para esse efeito, devemos permanecer solidários de forma mais generalizada, debaixo da bandeira de “amor pela Pátria e por Macau”, e persistir no princípio de “servir o povo” na governação. Espero que os magistrados e trabalhadores dos órgãos judiciais possam servir o povo de Macau com grande sentido de missão e responsabilidade de modo a pôr em prática o seu trabalho com integridade, zelo e elevado grau de eficácia assim como contribuir para a defesa da igualdade e justiça.

Faço votos de sucessos para esta conferência.

Obrigado!