Caros Convidados

Minhas senhoras e meus senhores:

Assinala-se hoje a abertura do novo ano judiciário. Nesta sessão solene, a que tenho a honra de presidir, todos testemunhamos o início de um novo ano, em que os órgãos judiciários, num esforço partilhado com toda a população de Macau, continuam a prosseguir os princípios “um País, dois sistemas” e “Macau Governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, consolidando e fomentando o Primado da Lei na RAEM.

A independência do poder judicial é a base fundamental da concretização da autonomia da RAEM. Através da constante reforma e auto-valorização, os nossos órgãos judiciais concretizaram o sublime princípio do Primado da Lei, exercendo com independência o poder judicial e as funções jurisdicionais, viabilizando um sistema de Justiça próprio da RAEM, correspondente à realidade local.

No estrito respeito pela independência do poder judicial, o terceiro Governo continuará a defender na RAEM o, amplamente reconhecido, princípio do primado da lei.

A independência do poder judicial é premissa da decisão justa. A defesa da Justiça é essencial ao reforço e credibilização da confiança na imparcialidade e equidade, à protecção dos direitos e garantias dos cidadãos e à harmonia social.

É fundamental que os órgãos judiciários honrem de forma inabalável os seus princípios e que os magistrados das várias instâncias assumam as suas responsabilidades, proporcionando, em conjunto, garantias para a concretização de uma sociedade justa, estável e ordenada.

Acompanhando o processo de crescimento e as mudanças sócio-económicas de Macau, o Governo tem-se empenhado na elevação da qualidade dos serviços e apoiado fortemente o funcionamento do sistema judicial local, no que respeita à eficiência e qualidade.

O Governo propõe-se adoptar uma série de medidas, nomeadamente irá orientar as acções governativas de forma científica; promover os trabalhos de institucionalização; intensificar a formação judiciária, consolidando e elevando a qualidade dos recursos humanos e desenvolver estudos sobre a utilização sistemática das tecnologias informáticas pelos órgãos judiciários.

Alicerçado nas bases sólidas construídas desde o estabelecimento da RAEM, o Governo irá elaborar o plano de desenvolvimento direccionado para o futuro, trabalhando, em conjugação de esforços com os órgãos judiciais de todas as instâncias, no sentido do progresso do nosso sistema judicial.

Estamos convictos que, uma vez determinado o seu posicionamento e mantendo-se em constante auto-aperfeiçoamento, Macau irá afirmar-se como “centro turístico de lazer mundial” em desenvolvimento sustentável, caracterizado pelo intercâmbio das culturas do Oriente e do Ocidente, dotado de um sistema judiciário exemplar.

Permitam-me, aqui, expressar os meus sinceros agradecimentos a todos os magistrados e funcionários de justiça pela vossa fiel dedicação e elevado espírito de profissionalismo demonstrados ao longo dos tempos, em prol da Justiça da RAEM.

Por último, estou confiante que todos os magistrados, profissionais do foro e funcionários de justiça continuarão a assumir uma postura de profissionalismo, sempre pautada pelos princípios da imparcialidade e equidade, contribuindo assim para a consolidação e elevação da qualidade da Justiça de Macau e para a protecção dos valores essenciais do alto grau de autonomia da RAEM, assegurando garantias legais ao desenvolvimento global da RAEM.

Obrigado a todos!