Distintos Convidados,

É para mim uma grande alegria poder, hoje, participar nesta Cerimónia de Lançamento da “Colectânea de Comunicações do Seminário sobre Actualidade e Perspectivas da Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Privado”, organizado pelo Comissariado contra a Corrupção da RAEM.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para sublinhar a grande atenção que o Governo da RAEM tem dedicado aos trabalhos de prevenção e combate à corrupção.

Uma das prioridades de actuação do Governo da RAEM consiste na construção de um governo eficiente e transparente, que combata, na sua origem, através de um regime mais eficaz, qualquer eventual prática de corrupção e fraude.

Para o efeito, o Governo da RAEM encontra-se sempre disponível para ouvir a opinião pública e está empenhado na elaboração de estudos conducentes à revisão da legislação nesta área, na adopção de medidas de gestão administrativa mais rigorosas, no reforço da supervisão dos quadros superiores, bem como no aumento apropriado dos recursos e equipamentos do Comissariado.

Por outro lado, os serviços públicos irão colaborar com o CCAC no desenvolvimento de trabalhos de prevenção e de fiscalização da corrupção, com vista a assegurar a legalidade da acção administrativa e a implementação de uma gestão pública transparente.

O reforço da integridade da Administração Pública tem sido indubitavelmente a principal prioridade das acções governativas. Não obstante, tal integridade constitui apenas uma das facetas de uma sociedade justa. O enraizamento de uma cultura de honestidade e de transparência no meio social que contribua para a prevenção da corrupção, depende de um compromisso de todos os serviços públicos e do sector privado. A prática de corrupção no sector privado, para além de prejudicar os interesses dos investidores e distorcer a concorrência leal, constitui um factor desfavorável aos interesses dos consumidores, acabando por comprometer o interesse público. Ademais, o problema da corrupção no sector privado poderá influenciar e criar condições propícias à prática da corrupção no seio da Administração Pública. Daí que o Governo da RAEM tenha vindo a dedicar especial atenção à promoção da ética para prevenção da corrupção no sector privado, a par das acções de fiscalização da actuação dos serviços públicos.

A aprovação da Lei de “Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado”, em 2009, revela, no fundo, a existência de um compromisso social no combate à corrupção no sector privado. Para garantir a eficácia da sua implementação, o CCAC encontra-se empenhado na realização de uma série de acções preparatórias e promocionais, nomeadamente, a publicação da Colectânea e a realização de palestras sobre a matéria destinadas a profissionais de diversas áreas.

Nesta medida, é justo expressar aqui o meu reconhecimento ao CCAC pelas medidas preconizadas com o objectivo de reforçar o apoio da sociedade ao combate à corrupção, destacando-se a eficaz divulgação da nova Lei através de todos os meios disponíveis; a prestação de apoio técnico aos diversos sectores na elaboração do manual de gestão honesta; bem como a promoção da união entre todas as associações representativas dos diversos sectores, dos órgãos de comunicação social e de toda a população. Nessa medida, o Governo da RAEM vai prestar toda a colaboração às acções a desenvolver pelo CCAC no sentido de implementar uma gestão honesta junto das empresas locais, criando, assim, em conjunto, um ambiente económico pautado pelos princípios da concorrência leal.

A economia de Macau continua sob a influência da crise financeira internacional, e neste contexto, a integridade e a eficiência na prestação dos serviços públicos e no funcionamento do mercado contribuem de forma significativa para o desenvolvimento económico sustentável da RAEM.

Estou convicto de que, com o esforço conjunto do Governo e da sociedade civil de Macau, poderemos construir uma sociedade íntegra, harmoniosa e próspera.

Para terminar, gostaria de desejar a todos um bom Ano do Tigre e felicidades pessoais e profissionais.

Muito obrigado!