Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Hoje, ao participar e presidir a esta solene sessão de abertura do novo ano judiciário, testemunho, como todos os presentes, o espírito e a autoridade do Estado de Direito na RAEM. A governação em obediência à Lei é pedra basilar do Estado de Direito. Assim, firmes nesta convicção e em congregação de esforços com toda a população, estamos empenhados na melhoria constante e na defesa do sistema jurídico de Macau, e na concretização dos princípios “um País, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, implementando sem reservas a Lei Básica.

A independência do poder judicial e o poder de julgamento em última instância, são a afirmação da concretização da elevada autonomia da RAEM. Desde o retorno de Macau à Pátria, o funcionamento dos órgãos judiciais tem vindo a ser melhorado através de uma reforma paulatina que, superando dificuldades, tem vindo a dotar gradualmente a RAEM de um sistema de justiça próprio, correspondente à nossa realidade social, criando assim um clima jurídico favorável ao desenvolvimento económico e ao progresso social de Macau. O Governo da RAEM continuará a defender escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e o primado da Lei.

A defesa da independência do poder judicial é condição fundamental da imparcialidade, da justiça e da eficiência judicial. Só através da imparcialidade e da justiça se garante a protecção efectiva dos direitos e interesses legítimos dos residentes, a segurança e a estabilidade sociais e o desenvolvimento sustentável da economia. A defesa da independência do poder judicial depende de um esforço constante dos órgãos judiciais na elevação da sua capacidade de auto-aperfeiçoamento, do desempenho de funções leal, dedicado e íntegro dos magistrados das várias instâncias e dos funcionários de justiça, mas também depende do consenso social e da concentração de sinergias na promoção, generalização e elevação do primado da Lei, todos empenhados no aperfeiçoamento do sistema judicial.

O Governo da RAEM continuará a apoiar vigorosamente os órgãos judiciais na optimização da qualidade dos seus recursos humanos, meios e instrumentos. Assim, pretendemos promover a formação jurídica, judiciária e profissional e elevar a qualidade dos recursos humanos, incentivar o uso de tecnologias e modelos de gestão avançados, melhorar as infra-estruturas e equipamentos e reforçar o intercâmbio e a cooperação judiciária a nível regional, a fim de fortalecer o sistema judicial da RAEM.

Presentemente, a sociedade e a economia de Macau encontram-se numa importante fase de mudança e desenvolvimento. O Governo da RAEM está determinado em «melhor servir a população», lema das Linhas de Acção Governativa, tendo definido como metas a concretização da governação científica em obediência à lei e o reforço da institucionalização do sistema judiciário. Continuaremos a trabalhar, em conjugação de esforços com os órgãos judiciais de todas as instâncias, no sentido do aperfeiçoamento da legislação e do sistema jurídico e a promover uma governação assente no primado da Lei em todas as vertentes, a fim de construirmos uma cidade ideal, na qual os cidadãos vivam e trabalhem felizes, e uma sociedade estável e segura.

Por fim, permitam-me agradecer com a maior sinceridade a todos os magistrados judiciais e funcionários de justiça, o seu profissionalismo, dedicação e empenhamento no cumprimento da sua missão, demonstrados ao longo dos tempos, em prol do Estado de Direito. Estou convicto que todos os agentes e protagonistas do sistema judiciário, acompanhando a evolução dos tempos, continuarão a investir um constante esforço na elevação da qualidade e da eficiência da Justiça de Macau, contribuindo assim para o fortalecimento do Estado de Direito, que corresponda aos superiores interesses de todos os cidadãos.

Obrigado a todos!