Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Hoje, o sector judiciário, o sector da advocacia e todos nós aqui presentes, estamos reunidos para participar na sessão solene de abertura do novo ano judiciário de 2012/2013. Esta cerimónia é uma tradição solene e muito significativa, que não só marca o começo de uma nova etapa, como também permite a toda a população testemunhar a eficiente implementação do espírito e da autoridade do Estado de Direito, proporcionando, indubitavelmente, sólidas garantias para a imparcialidade, justiça e estabilidade da sociedade de Macau.

A sociedade de Macau é tradicionalmente inclusiva, e as suas gentes demonstram a virtude do respeito das diferenças entre as pessoas. Porém, acompanhando o rápido desenvolvimento socio-económico e o surgimento de diferentes tipos de conflitos, é indispensável mantermos um sistema judiciário independente, imparcial, eficiente e transparente, que salvaguarde a justiça, harmonia e estabilidade sociais e assegure a protecção dos direitos e interesses legítimos dos residentes.

Concomitantemente, precisamos de uma equipa judicial justa e eficiente, composta, basicamente, por um grupo de trabalhadores com alta qualidade em termos jurídicos, rica experiência profissional e defensores dos valores da imparcialidade, da equidade e da justiça.

Desde o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, ao longo de quase treze anos, os órgãos judiciais, enquanto autoridades da RAEM e dentro do quadro estabelecido pela Lei Básica, têm vindo a defender e a prosseguir com firmeza o princípio da independência do poder judicial e a assegurar a justiça social e a defesa dos direitos e interesses legítimos dos residentes, lançando alicerces firmes para a prossecução dos princípios orientadores “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia.

Minhas Senhoras e meus Senhores, o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a sua evolução com os tempos e a constante melhoria da qualidade dos serviços são exigências da sociedade e, ao mesmo tempo, aspirações da população. Ciente disso, o Governo da RAEM continuará a respeitar escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e, simultaneamente, irá reforçar o apoio aos órgãos judiciais, designadamente através da optimização dos recursos humanos em termos qualitativos e quantitativos, melhoraria das condições e regalias dos magistrados, aperfeiçoamento das infra-estruturas e incentivo ao uso de modelos de gestão avançados, dotando o sistema judiciário das condições necessárias ao seu pleno desenvolvimento. Além disso, continuaremos a trabalhar juntos no sentido de aperfeiçoar a legislação e o sistema jurídico e promover uma governação assente no primado da lei em todas as suas vertentes, empenhando os maiores esforços em prol da prosperidade, tranquilidade e desenvolvimento sustentável de Macau, com vista a construirmos uma sociedade harmoniosa e estável.

Por fim, permitam-me expressar os sinceros agradecimentos aos magistrados judiciais, aos funcionários de justiça e aos profissionais do Direito pela dedicação e empenhamento demonstrados ao longo do ano passado. Faço votos para que todos continuem a envidar os maiores esforços na salvaguarda da grandiosa causa de “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, e no cumprimento da vossa missão de elevar a eficiência da Justiça, de consolidar o espírito do Estado de Direito e de promover a justiça.

Obrigado a todos!